Execução Fiscal 0015060-13.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015060-13.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 19:17

Trânsito em julgado

22/04/2024, 14:41

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 16:32

Mero expediente

21/07/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: ACTUAL FINANCIAL CONSULTING S/C LTDA DESPACHO Fl. 14 dos autos físicos (ID 43479913) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0015060-13.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição de ofício à ANATEL, visando a obtenção de endereço atualizado da parte executada, uma vez que não restou demonstrada a necessidade ou a utilidade da medida, não havendo razão para se supor que a referida Agência manteria cadastro atualizado da empresa executada, diferentemente da Receita Federal. Ademais, por meio meio de nova consulta ao sistema Webservice, cujo resultado junta-se em anexo a esta manifestação judicial, verifica-se que a empresa executada encontra-se com situação cadastral perante a Receita Federal registrada como "Inapta", desde 06/09/2018, a indicar possível encerramento das atividades. Intime-se a parte exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, remetam-se estes autos ao arquivo, na condição de sobrestados, incidindo o artigo 40 da Lei 6.830/80, sendo que a ordem de arquivamento será cumprida e mantida mesmo que se sobreponha manifestação, se for imprópria ao fim de proporcionar efetivo seguimento processual. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2022, 19:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 17:37

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: ACTUAL FINANCIAL CONSULTING S/C LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0015060-13.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2020, 15:39

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

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