Execução Fiscal 0002054-85.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0002054-85.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 15:37

Trânsito em julgado

13/06/2024, 14:49

Ato ordinatório

10/05/2024, 21:27

Expedida/certificada

08/05/2024, 15:30

Mero expediente

08/05/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:42

Mero expediente

17/04/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 12:40

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRAJULAN COMERCIAL E SERVICOS LTDA, TEREZINHA BASTOS DE MIRANDA PEREIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLENE MOTA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - SP162318 Advogado do(a) EXECUTADO: MARLENE MOTA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - SP162318 Advogado do(a) EXECUTADO: MARLENE MOTA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - SP162318 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002054-85.2006.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONA contra TRAJULAN COMERCIAL E SERVICOS LTDA, TEREZINHA BASTOS DE MIRANDA PEREIRA e LUIZ CARLOS PEREIRA. Informa a exequente, ID 244973743, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, determino o levantamento da penhora do(s) veículo(s) – ID 242192059, pg. 52/55 - mediante expedição de ofício ao Detran-SP. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 31 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2022, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 13:18

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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