Procedimento Comum Cível 0006340-25.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CARLOS ALSCHEFSKY NETTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IDELI MENDES SOARES

OAB/SP 299898·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALSCHEFSKY NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006340-25.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 14:27

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2023, 10:14

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALSCHEFSKY NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006340-25.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 14:27

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2023, 10:14

Por decisão judicial

03/02/2023, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALSCHEFSKY NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006340-25.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:05

Mero expediente

29/11/2022, 09:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 13:58

Publicação

28/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ALSCHEFSKY NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 12302577 pág. 384 e do despacho ID 170147473. SãO PAULO, 26 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006340-25.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2022, 09:10

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALSCHEFSKY NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006340-25.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 13:57

Mero expediente

16/03/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALSCHEFSKY NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006340-25.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato de honorários do advogado que efetivamente patrocinou a causa, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:52

Mero expediente

25/02/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALSCHEFSKY NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006340-25.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes de regularidade dos CPFs/CNPJ dos beneficiários junto à Receita Federal, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

07/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2021, 16:38

Mero expediente

30/11/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALSCHEFSKY NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006340-25.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

26/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2021, 10:07

Mero expediente

24/05/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/05/2021, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2020, 13:04

Mero expediente

19/04/2020, 12:40

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2019, 14:30

Mero expediente

06/03/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2019, 18:30

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2018, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2018, 12:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2018, 13:11

Por decisão judicial

28/02/2018, 14:28

Mero expediente

29/01/2018, 10:21

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 14:58

Recebimento

11/12/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 12:00

Mero expediente

08/11/2017, 10:06

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 12:54

Recebimento

25/09/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 14:47

Mero expediente

17/08/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 13:14

Recebimento

15/08/2017, 09:51

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 20:08

Mero expediente

16/02/2017, 19:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 12:48

Mudança de Classe Processual

03/02/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 10:16

Recebimento

30/01/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 16:28

Mero expediente

09/12/2016, 12:26

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 16:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 13:07

Recebimento

11/11/2016, 11:54

Remessa (outros motivos)

27/10/2016, 16:12

Mero expediente

14/10/2016, 15:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:31

Recebimento

30/09/2016, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2015, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 12:36

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 14:53

Mero expediente

26/06/2015, 19:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 19:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 18:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 15:59

Recebimento

20/05/2015, 15:01

Publicação

20/05/2015, 10:56

Remessa (outros motivos)

18/05/2015, 12:09

Conclusão (para julgamento)

15/05/2015, 13:41

Mero expediente

13/05/2015, 18:13

Procedência em Parte

13/05/2015, 16:17

Conclusão (para julgamento)

08/05/2015, 12:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 16:19

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 15:31

Mero expediente

25/03/2015, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 10:59

Recebimento

20/03/2015, 12:14

Remessa (outros motivos)

07/11/2014, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 11:43

Mero expediente

05/11/2014, 11:36

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 13:22

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 12:22

Mero expediente

14/10/2014, 19:12

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 19:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 17:11

Mero expediente

03/09/2014, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 16:48

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 16:08

Mero expediente

14/08/2014, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 12:58

Mero expediente

28/07/2014, 11:40

Distribuição (sorteio)

21/07/2014, 14:00

Despacho

•30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

•27/07/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•07/12/2021, 00:00

•26/05/2021, 00:00