Execução Fiscal 0004013-52.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0004013-52.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 16:03

Trânsito em julgado

25/09/2023, 16:02

Publicação

28/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPOS RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004013-52.2010.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ZEQUIES BARROSO. Em manifestação de ID 288287615, a exequente informa o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Nesse sentido, requer a extinção do feito, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise do art. 1º da Lei n° 6.830/80 depreende-se que o cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo, em consequência, a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de agosto de 2023.

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:18

Cancelamento de Dívida Ativa

24/08/2023, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPOS RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME DESPACHO Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. 4 de abril de 2023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004013-52.2010.4.03.6182

05/04/2023, 00:00

Mero expediente

04/04/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 17:24

Julgamento em Diligência

15/03/2023, 17:24

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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