Execução Fiscal 0046767-96.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0046767-96.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 18:11

Trânsito em julgado

30/05/2025, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2025, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 16:27

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:12

Expedida/certificada

26/06/2024, 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2024, 20:16

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 17:57

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERDIDATICA - TECNOLOGIA DA EDUCACAO LTDA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046767-96.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Fls. 41/42 – ID 242220595: defiro o pedido da exequente e determino, pelo sistema eletrônico - ARISP, a penhora do bem imóvel de matrícula 74.804, consistente em um terreno urbano, lote 08, quadra 27, loteamento denominado Alphaville, residencial 09, localizado no município de Santana de Parnaíba, Barueri/SP, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP, de titularidade do executado INTERDIDATICA - TECNOLOGIA DA EDUCACAO LTDA - CNPJ: 04.961.513/0001-10, junto aos cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo. Restando positiva a diligência pelo sistema eletrônico, expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel indicado às fls. 41/42 – ID 242220595, devendo também ser expedido mandado de intimação do executado acerca da penhora realizada e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, deprecando-se, se necessário. Em caso de imóvel e/ou domicílio tributário do(s) executado(s) fora do município de São Paulo, cópia da presente servirá como CARTA PRECATÓRIA de avaliação e/ou intimação, cujo número será fornecido pela Secretaria. Neste caso, deverá esta ser instruída nos termos do art. 260 e seguintes do novo CPC. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2023.

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 17:52