Execução Fiscal 0017344-14.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0017344-14.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/10/2023, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2023, 12:21

Trânsito em julgado

06/10/2023, 12:20

Publicação

18/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEISEI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017344-14.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra HEISEI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de agosto de 2023.

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 18:31

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEISEI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP D E S P A C H O Ciência às partes acerca da digitalização do feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 16 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017344-14.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/05/2023, 00:00

Mero expediente

16/05/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 16:13