Execução de Título Extrajudicial 5000892-64.2017.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000892-64.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

01/05/2026, 19:23

Mero expediente

19/12/2025, 16:14

Publicação

03/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIAH KAREN PADILHA CRAVO EXECUTADO: JOAO PAULO CARINTA DE MORAES - ME, RAFAELA GAVAZZI, JOAO PAULO CARINTA DE MORAES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE BALESTRA - MG49077 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria BRAG-01V Nº 120, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para que informe os dados bancários para a expedição de ofício de transferência eletrônica dos valores convertidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000892-64.2017.4.03.6123 RELATOR: FABIO KAIUT NUNES

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:54

Publicação

19/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIAH KAREN PADILHA CRAVO EXECUTADO: JOAO PAULO CARINTA DE MORAES - ME, RAFAELA GAVAZZI, JOAO PAULO CARINTA DE MORAES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE BALESTRA - MG49077 DECISÃO ID 364825797. Veio informação aos autos que o Egrégio TRF -3, em decisão proferida no bojo do Agravo de Instrumento, reconheceu a impenhorabilidade do valor bloqueado via SISJABUD. Considerando que já houve conversão do arresto em penhora e remetido o dinheiro à Caixa Econômica Federal- CEF, conforme extrato do SISBAJUD (ID 358334974), PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 13942-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000892-64.2017.4.03.6123 INTIME-SE a parte executada (Rafaela Gavazzi), para que no prazo de 15(quinze) dias, informe os dados bancários para a expedição de ofício de transferência eletrônica dos valores convertidos. Com a apresentação dos dados bancários, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica, dos valores constantes do extrato do SISBAJUD (ID 358334974), em favor da parte executada Rafaela Gavazzi. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente(CEF), para que promova o cumprimento dos demais termos da decisão constante do ID 358247045, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:37

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIAH KAREN PADILHA CRAVO - ES40561, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 EXECUTADO: JOAO PAULO CARINTA DE MORAES - ME, RAFAELA GAVAZZI, JOAO PAULO CARINTA DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BALESTRA - MG49077 [] DECISÃO Considerando o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme extrato constante no ID 309714873; Considerando a manifestação da parte executada, constante dos ID’s 309964708 e 309964723, na qual indica que a constrição teria se dado sobre conta salário; Considerando a manifestação da parte exequente (CEF) constante do ID 334295048, que apresenta certidão de matrícula de imóvel em nome da parte executada e requer a penhora do referido bem; DECIDO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5000892-64.2017.4.03.6123 INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores arrestado pelo SISBAJUD. Não houve efetiva demonstração de que os valores bloqueados na conta do NUBANK seriam de conta salário. Não há qualquer identificação nos extratos apresentados quanto a se tratar de conta salário, ou mesmo que os valores ali recebidos teriam origem salarial. CONVERTA-SE o bloqueio em PENHORA e transfira-se para a conta bancária judicial. Em seguida, INTIME-SE a parte requerida (CPC, 854, § 2º), para requerimentos próprios. INDEFIRO também o pedido da parte exequente (CEF). A análise da matrícula apresentada indica que o imóvel não pertence à parte executada, mas sim a terceiro alheio ao processo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente (CEF) requeira diligências constritivas ou executórias, a fim de dar andamento no presente feito. Pago o crédito exequendo; extinto o crédito exequendo, por força de fundamento externo a este feito; ou consumada a prescrição intercorrente; venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, independentemente de requerimento ou de nova decisão para tanto. Todos os atos ordinatórios realizados pela Secretaria deverão fazer remissão ao ID gerado pelo PJe sobre esta decisão interlocutória. Igualmente todas as novas decisões proferidas pelo Juízo neste feito deverão reiterar a ordem de cumprimento da presente decisão, citando-a conforme o ID gerado pelo PJe. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 EXECUTADO: JOAO PAULO CARINTA DE MORAES - ME, RAFAELA GAVAZZI, JOAO PAULO CARINTA DE MORAES D E S P A C H O Tendo em vista que a última pesquisa de bens dos executados foi realizada há longa data (julho/2019 – Id. 20511956), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000892-64.2017.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (Id. 285241710), a ser realizada por meio do sistema Sisbajud, na forma prescrita no artigo 854 do Código de Processo Civil, de acordo com os seguintes parâmetros: Executado(s): JOAO PAULO CARINTA DE MORAES - ME (CNPJ: 12.580.543/0001-04); RAFAELA GAVAZZI (CPF: 329.414.918-21); JOAO PAULO CARINTA DE MORAES (CPF: 327.595.918-24); Valor a ser bloqueado: R$ 80.588,91. Caso o valor bloqueado seja inferior a 1% do valor da execução e não superior a R$ 1.000,00, determino o imediato desbloqueio. Restando infrutífera a diligência, defiro sucessivamente o pedido de informações ao Sistema RENAJUD, para localização de veículos automotores em nome do executado acima citado. Proceda a Serventia a respectiva consulta a fim de verificar a existência do registro de veículos em nome da executada. Caso o bloqueio eletrônico de ativos financeiros atinja valores superiores à ordem, em decorrência da constrição em mais de uma instituição financeira, intime-se a executada para, em 24 horas, indicar a(s) conta(s) bancária(s) em que o bloqueio deverá incidir, de modo a garantir, por um lado, a menor onerosidade à executada e, por outro, a eficácia da medida para a satisfação do crédito da exequente, independentemente da oportunidade de oposição de embargos e de se manifestar, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em seguida, na hipótese do parágrafo anterior, e imediatamente ao decurso do prazo de 24 horas concedido à executada, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre o cancelamento da indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 1°, c.c. o artigo 10 do Código de Processo Civil. Caso o bloqueio eletrônico de ativos financeiros seja efetivo e não atinja valores superiores à ordem, intime-se a executada para se manifestar nos termos e prazo do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, providencie-se o necessário para a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do § 5º do dispositivo, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, pessoalmente, nos termos do artigo 841, parágrafo 2º do mesmo diploma legal. Impugnada a indisponibilidade, intime-se a exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida. Com relação a eventuais restrições apresentadas pelo sistema RENAJUD, realizada a diligência, dê-se vista à exequente e, em caso positivo, e manifestado o interesse pelo exequente sobre a informação trazida através do Sistema Renajud, primeiramente encaminhe-se os autos a CEMAN para que seja efetuado registro da(s) restrição(ões), que deverá passar a restrição para “transferência” no referido sistema. Após, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos. devendo o oficial penhorar apenas o(s) veiculo(s) suficiente(s) à garantia. Em relação a eventuais veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. Indefiro, por outro lado, a realização de teimosinha, não podendo o processo ser procrastinado sem que haja real indicação de bens passíveis de satisfação do débito, sob pena de se eternizar a execução. Indefiro, também, a pesquisa de bens pelos sistemas SREI, ARISP e SNIPER, por não estarem disponíveis a este Juízo. Por fim, tendo em vista que as pesquisas realizadas junto ao sistema INFOJUD não estão acessíveis às partes, proceda a Secretaria à concessão de visibilidade. Por fim, restando infrutífera a pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD, liberem-se os valores restritos em julho/2019, por serem ínfimos (Id. 20511956). Frustrada a ordem de bloqueio, intime-se a exequente para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

04/10/2023, 00:00

—

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(74)

legal