Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003678-58.2015.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JONATHAN SOARES DE PAULA

CPF 447.***.***-00

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:05

Transitado em Julgado em 11/03/2022

29/03/2022, 18:27

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NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0361-70

Reu

Advogados / Representantes

MONISE MARIA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO

OAB/SP 149140•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de JONATHAN SOARES DE PAULA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J. S. D. P. REPRESENTANTE: MONISE MARIA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO - SP149140, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA J. S. D. P., através de sua representante MONISE MARIA GARCIA, propôs o presente cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores principais e honorários advocatícios de sucumbência, decorrentes de acórdão transitado em julgado. O exequente colacionou aos autos memória de cálculo (id 22106986) e requereu a intimação do executado para pagamento da quantia apurada. Intimado, o executado não se manifestou. Foram expedidos os requisitórios (ids 32208359 e 32208361 e juntados aos autos os extratos de pagamento (ids 36954607 e 64610730). Foi expedido ofício de transferência eletrônica (id. 84448235), que após retificação foi devidamente cumprido (id 135232083 e 135232086) Intimadas, as partes nada mais requereram. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito nos presentes autos, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. Santos, 18 de dezembro de 2021. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0003678-58.2015.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de JONATHAN SOARES DE PAULA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:13

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 11:55

Sentença

•18/12/2021, 15:26

Despacho

•24/11/2021, 16:08

Despacho

•24/11/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:30

Despacho

•17/09/2021, 16:17

Despacho

•17/09/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:51

Despacho

•16/08/2021, 16:56

Despacho

•13/08/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:56

Despacho

•05/10/2020, 16:10

Despacho

•05/10/2020, 10:58

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