Embargos à Execução Fiscal 0006613-91.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DRACENA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO

OAB/SP 245518·CPF

·

Representa: Réu

MARCELO ORPHEU CABRAL

OAB/SP 165032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:38

Mero expediente

17/12/2025, 23:31

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/11/2025, 19:03

Mero expediente

24/11/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:28

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:40

Mero expediente

15/06/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE DRACENA Advogados do(a) REU: MARCELO ORPHEU CABRAL - SP165032, THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO - SP245518 D E S P A C H O ID 348881346: Manifeste-se a União. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006613-91.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:13

Mero expediente

25/02/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 16:39

Julgamento em Diligência

24/02/2025, 16:38

Todas as movimentações(78)

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:38

Mero expediente

17/12/2025, 23:31

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/11/2025, 19:03

Mero expediente

24/11/2025, 17:33

Documentos

•06/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:28

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:40

Mero expediente

15/06/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE DRACENA Advogados do(a) REU: MARCELO ORPHEU CABRAL - SP165032, THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO - SP245518 D E S P A C H O ID 348881346: Manifeste-se a União. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006613-91.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:13

Mero expediente

25/02/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 16:39

Julgamento em Diligência

24/02/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:03

Desarquivamento

12/12/2024, 17:03

Baixa Definitiva

02/05/2022, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE DRACENA D E S P A C H O ID 186963086:- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006613-91.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Determino, com premência, seja oficiado à Agência depositária "CEF-PAB Justiça Federal" (ID 30599737 - página 2), requisitando o estorno do valor pago em duplicidade aos cofres públicos do Município de Dracena/SP, transferindo-o para a conta informada (conta corrente: Banco do Brasil, Agência 373-5, Conta Corrente 3926-8). Oportunamente, com a efetivação do ato, arquivem-se os autos (baixa findo), conforme determinado anteriormente (ID 181883664). Intimem-se.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:55

Mero expediente

03/02/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 14:36

Mero expediente

17/12/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 13:44

Julgamento em Diligência

13/12/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 13:30

Expedida/certificada

19/11/2021, 13:53

Mero expediente

05/11/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 17:24

Expedida/certificada

04/08/2021, 13:03

Mudança de Classe Processual

07/05/2021, 21:20

Mero expediente

05/05/2021, 22:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 20:03

Mero expediente

20/04/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 15:21

Expedida/certificada

13/01/2021, 13:59

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 14:31

Recebimento

19/08/2020, 13:32

Entrega em carga/vista

07/08/2020, 13:37

Expedida/certificada

12/05/2020, 08:57

Ato ordinatório

08/05/2020, 09:10

Mero expediente

27/04/2020, 11:43

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 13:11

Mero expediente

13/02/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 17:22

Recebimento

14/01/2020, 18:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2020, 18:46

Entrega em carga/vista

10/01/2020, 14:13

Mero expediente

18/12/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 14:50

Recebimento

29/10/2019, 16:44

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 14:18

Recebimento

16/08/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 13:34

Mero expediente

29/04/2019, 13:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 16:45

Recebimento

20/07/2018, 18:43

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 09:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 15:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/03/2017, 16:07

Recebimento

03/03/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:13

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 15:28

Recebimento

27/01/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:45

Publicação

11/11/2015, 10:13

Conclusão (para julgamento)

22/06/2015, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 11:48

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 18:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 16:14

Recebimento

26/11/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 17:14

Redistribuição (dependência; incompetência)

17/06/2013, 09:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 10:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 13:30

Distribuição (dependência)

23/07/2012, 13:23

Despacho

•03/03/2022, 00:00