Execução Fiscal 0016466-11.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0016466-11.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:47

Trânsito em julgado

10/01/2024, 15:47

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Em manifestação de ID: 280102633, o exequente informa a desistência da ação, requerendo a homologação nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII e art. 775, caput, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 14 de novembro de 2023

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 19:23

Desistência

14/11/2023, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 19:23

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DESPACHO Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para que traga aos autos extrato com valor atualizado do débito. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido retro. Int. Cumpra-se. 20 de março de 2023

21/03/2023, 00:00

Mero expediente

20/03/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 12:48

Mero expediente

16/09/2022, 17:33

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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