Execução Fiscal 0060035-62.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0060035-62.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/09/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 15:31

Trânsito em julgado

30/09/2022, 15:31

Mero expediente

09/09/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 19:02

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOAO FERNANDES LEITE NETO - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0060035-62.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra JOAO FERNANDES LEITE NETO - ME. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal (ID 244559016). Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, determino o levantamento da penhora do(s) veículo(s) indicado(s) à(s) fl(s). 65 – ID 2434548, mediante o convênio RENAJUD. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 16:39

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOAO FERNANDES LEITE NETO - ME D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0060035-62.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:58