Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/07/2024, 11:27Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
07/11/2022, 18:01Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:00Juntada de Petição de outras peças
22/09/2022, 17:58Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022, 17:54Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022, 20:01Juntada de Petição de manifestação
17/09/2022, 14:37Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 10:38Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2022, 10:38Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
13/09/2022, 15:54Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2022, 14:18Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
05/09/2022, 16:30Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
05/09/2022, 16:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022, 00:01