Procedimento Comum Cível 5003709-08.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 87.838,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 23/06/2022

06/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:20

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:08

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 23/06/2022

06/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 12:21

Despacho

•25/03/2022, 12:47

24/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:20

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:47

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MAX MAURICIO BORGES - SP414220, CAROLINA SENNE - SP390524 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003709-08.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Providencie o autor, em 15 dias, o depósito na secretaria deste Juízo de suas CTPSs. Esclareço que deve ser realizado prévio agendamento, e observadas as restrições para ingresso no prédio. Int. SãO VICENTE, 12 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 01:39

Proferida decisão interlocutória

13/02/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MIGUEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MAX MAURICIO BORGES - SP414220, CAROLINA SENNE - SP390524 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003709-08.2021.4.03.6141 Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando qual ponto controvertido pretende elucidar. Ressalto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, eis que este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Int. SÃO VICENTE, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIGUEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MAX MAURICIO BORGES - SP414220, CAROLINA SENNE - SP390524 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003709-08.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Observo que o art. 300 do Novo Código de Processo Civil enumera como pressupostos para a concessão da tutela de urgência o convencimento do Juízo sobre a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Neste exame de cognição sumária, tenho que os requisitos para a tutela de urgência requerida não foram preenchidos. A plausibilidade do direito invocado exige juízo de razoável certeza a respeito dos fatos alegados, cujo ônus, por ora, a parte autora não se desincumbiu, especialmente se considerado o tempo em atividade rural. Por outro lado, verifico que o pedido formulado nestes autos foi apresentado em 2016, cinco anos antes do ajuizamento do feito, de modo que não resta comprovado qualquer perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Diante do exposto, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação, conforme o disposto no art. 334 do NCPC, tendo em vista o ofício nº 253/2016, firmado pela Procuradora Seccional Federal em Santos. Cite-se. Int. São Vicente, 11 de janeiro de 2022. MARINA SABINO COUTINHO JUÍZA FEDERAL

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2022, 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2022, 17:22

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2022, 11:15

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:52

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 18:41

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:35

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 17:25

Recebidos os autos

01/12/2021, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 15:50

Despacho

•15/03/2022, 12:00

Decisão

•14/02/2022, 01:39

Decisão

•13/02/2022, 19:43

Despacho

•17/01/2022, 16:16

Decisão

•11/01/2022, 17:22

Decisão

•01/12/2021, 18:41