Execução Fiscal 5009743-12.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5009743-12.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO ID 564650863: PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009743-12.2017.4.03.6182 DEFIRO o pedido da exequente. Assim, EXPEÇA-SE ofício de conversão TOTAL em renda/transformação em pagamento definitivo, observando-se o previsto na Resolução nº 708-CJF, de 1º de junho de 2021, notadamente o disposto no seu artigo 4º, utilizando-se os dados indicados pela parte exequente (ID 448000178). Prazo para o cumprimento do ofício de conversão em renda, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária: 15 dias. Cumprido, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a quitação do débito. Não sendo esse o caso, deverá trazer aos autos o valor atualizado do débito, bem como requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito, devendo direcionar seu pedido a medidas capazes de conferir efetividade à presente execução. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:44

Mero expediente

30/03/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO ID 546355890 - Manifeste-se a Executada acerca do requerimento de conversão em renda dos depósitos judiciais. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009743-12.2017.4.03.6182

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:04

Mero expediente

17/03/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO ID 468742595 - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009743-12.2017.4.03.6182 Intime-se a Exequente para comprovar a transação. Após, intime-se a Executada para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:53

Mero expediente

07/01/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Considerando que os embargos à execução fiscal nº 5003661-86.2022.4.03.6182 foram recebidos com efeito suspensivo, PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009743-12.2017.4.03.6182 indefiro, por ora, o pedido de conversão em renda do valor depositado, devendo o requerimento ser renovado após o trânsito em julgado dos embargos. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até ulterior notícia do trânsito em julgado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:05

Mero expediente

27/10/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 DESPACHO 1. Considerando que o STJ já tem entendimento de que matriz e filiais de empresas constituem pessoa jurídica una (RESP 1355812/RS), 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5009743-12.2017.4.03.6182 defiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 16.746,70, atualizado até 16/04/2021, utilizando-se o CNPJ RAIZ discriminado(s) na petição ID 51842124, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 854 do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheiro, de acordo com a ordem legal (art. 11 da Lei n.º 6.830/80). Após o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, junte-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado positivo da diligência ou certifique-se o resultado negativo. 2. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, inferior ao valor das custas processuais ou ao teto estabelecido pela Lei n.º 9.289/96, por executado, promova-se o desbloqueio. 3. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, após fornecimento pela exequente, por meio eletrônico, do valor do débito atualizado até a data do bloqueio, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da parte executada. 4. Efetuado o bloqueio e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. 5. Em seguida, intime-se a parte executada que sofreu o bloqueio: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora, seguindo-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual; 5.1. A intimação da parte deverá se dar na pessoa do advogado constituído ou, na sua ausência, por mandado/carta precatória; 5.2. Se a parte não tiver advogado constituído e/ou a diligência por mandado ou carta precatória restar negativa, expeça-se edital de intimação. Neste caso, excepcionalmente, a transferência de valores para conta à disposição do juízo dar-se-á de imediato, antes da expedição do edital, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes. 6. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. A Secretaria não deverá efetuar a transferência se a impugnação for oferecida de imediato, em seguida à constatação do bloqueio. 7. Decorrido o prazo para oposição de embargos e com a juntada da(s) respectiva(s) guia(s) de depósito, intime-se a parte exequente para que forneça os dados necessários para que se proceda à conversão em renda em seu favor (número da conta, instituição financeira, imputação dos números da CDA, GRU, código e outros identificadores). 8. Com a vinda dos dados acima, nos termos da Resolução nº 708/2021/CJF, expeça-se ofício À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor da parte exequente, na forma por ela explicitada. No caso de transferência ao FGTS, esta deverá se dar por meio do formulário DERF. 9. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 10. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 11. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva para a localização do(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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