Procedimento do Juizado Especial Cível 5000043-30.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000043-30.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2023, 11:29

Julgamento em Diligência

17/03/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2022, 07:03

Publicação

10/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANYELLE RIBEIRO DA ROCHA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI - SP242289, PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO - SP199085 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 D E C I S Ã O Devidamente expedida a certidão, tornem os autos ao arquivo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 22 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000043-30.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/12/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:07

Publicação

24/11/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANYELLE RIBEIRO DA ROCHA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI - SP242289, PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO - SP199085 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 55/4027230, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, publicada no Diário Eletrônico em 03 de setembro de 2018, CIENTIFICO A PARTE AUTORA da expedição de certidão de advogado constituído. SãO BERNARDO DO CAMPO, 22 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000043-30.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

23/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 11:59

Publicação

21/11/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANYELLE RIBEIRO DA ROCHA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI - SP242289 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 55/4027230, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, publicada no Diário Eletrônico em 03 de setembro de 2018, CIENTIFICO A PARTE AUTORA da expedição de certidão de advogado constituído. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000043-30.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

18/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANYELLE RIBEIRO DA ROCHA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI - SP242289 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 D E C I S Ã O Ciência às partes do desarquivamento do feito. Primeiramente, ressalto ao patrono do autor que, atualmente, a transferência do crédito referente a requisição de pagamento para conta bancária indicada nos autos encontra óbice no comunicado conjunto CORE/GACO, de 09/11/2021, que assim dispôs: “A CORREGEDORIA REGIONAL E A COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO COMUNICAM: A alteração do COMUNICADO CORE/GACO 5706960 para determinar a inativação do formulário de cadastro da conta de destino das RPVs e Precatórios, disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico dos Juizados Especiais Federais – Pepweb,uma vez que não se faz mais necessária a transferência bancária dos valores depositados,diante da possibilidade de serem levantados pessoalmente pelas partes ou seus patronos,regularmente constituídos nos autos,diretamentenas respectivas agências bancárias depositárias, salvo determinação judicial diversa.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000043-30.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Ante o exposto, indefiro a expedição de ofício para transferência dos valores, salvo se comprovada documentalmente a impossibilidade de comparecimento das partes e dos advogados à instituição financeira. Outrossim, indefiro o pedido de expedição da certidão requerida porquanto houve recolhimento de valor abaixo do estabelecido em tabela para tal providência. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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