Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025629-14.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2005

Valor da Causa

R$ 75.890,45

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ATILIO SANSEVERO

CPF

Autor

CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO

CPF

Autor

MARCIA MOLINARO SANSEVERO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

OAB/SP 118684·CPF·Representa: Autor

KAREN DE FATIMA CARVALHO

OAB/SP 217979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ATILIO SANSEVERO

CPF

Autor

CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO

CPF

Autor

MARCIA MOLINARO SANSEVERO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de ATILIO SANSEVERO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:58

Todas as movimentações(395)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de ATILIO SANSEVERO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 16/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 16:06

Sentença

•09/01/2024, 15:58

17/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:02

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 21:35

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de ATILIO SANSEVERO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de ATILIO SANSEVERO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA MOLINARO SANSEVERO SUCESSOR: CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO, ATILIO SANSEVERO Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE ELAINE DO CARMO DIAS - SP118684, KAREN DE FATIMA CARVALHO - SP217979 Advogado do(a) SUCESSOR: DENISE ELAINE DO CARMO DIAS - SP118684 Advogado do(a) SUCESSOR: DENISE ELAINE DO CARMO DIAS - SP118684 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 77081373: Ciência às partes quanto ao pagamento dos RPVs expedidos, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Ausentes requerimentos, aguarde-se sobrestado comunicação do pagamento dos ofícios precatórios transmitidos ao E. TRF. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025629-14.2005.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:17

Juntada de certidão

13/12/2021, 20:50

Conclusos para despacho

31/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ATILIO SANSEVERO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Juntada de certidão

15/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 18:58

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 14:54

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 09:14

Juntada de certidão

20/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:15

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:42

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 11:19

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:42

Conclusos para despacho

09/06/2021, 19:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2021, 18:13

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:10

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:02

Conclusos para despacho

30/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 10:46

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:15

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:51

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:22

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de ATILIO SANSEVERO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:01

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:44

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 17:21

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 03:57

Decorrido prazo de ATILIO SANSEVERO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA SANSEVERO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2020, 19:22

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 09:16

Juntada de certidão

06/10/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:34

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 16:21

Juntada de ato ordinatório

10/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 20:43

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:14

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:54

Juntada de certidão

17/03/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:40

Transitado em Julgado em 13/02/2020

11/03/2020, 13:41

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 12:16

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 15:59

Proferida decisão interlocutória

17/12/2019, 09:32

Conclusos para despacho

12/12/2019, 18:18

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 14:00

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

07/11/2019, 12:20

Juntada de Cálculos judiciais

07/11/2019, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/08/2019, 16:58

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:43

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 19:04

Proferida decisão interlocutória

12/06/2019, 18:14

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:47

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 08:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:39

Publicado Despacho em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2019, 21:45

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:22

Decorrido prazo de MARCIA MOLINARO SANSEVERO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 08:54

Publicado Despacho em 18/02/2019.

18/02/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 13:45

Conclusos para despacho

18/01/2019, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 07:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 19:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2018 (8a. Vara)

03/12/2018, 17:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000158539 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/12/2018, 14:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 97/100

24/10/2018, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/10/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 12:28

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

02/10/2018, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/10/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/07/2018, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

25/07/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000087623 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/06/2018, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 396/398

16/05/2018, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/98

13/11/2017, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000197370 Complemento Livre: UNIÃO

27/10/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000197365 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO UNIÃO

27/10/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2017, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000114660 Complemento Livre:

21/06/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000114659 Complemento Livre:

21/06/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000114658 Complemento Livre:

21/06/2017, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2017, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000085399 Complemento Livre:

22/05/2017, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

23/02/2017, 10:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 37/64

10/02/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/02/2017, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 73/2013 (8a. Vara)

25/06/2013, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2013, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2013, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 08:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: FL.310

24/01/2013, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2013, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2012, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO EMBARGOS Complemento Livre:

10/10/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 0017692-40.2011.4.03.6100

30/08/2012, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000125057 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/06/2012, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/12

10/05/2012, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000037480 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/02/2012, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2012, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CONFORME DESPACHO EEX 2011.1769240

26/01/2012, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000005404 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/01/2012, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO BUSCA E APREENSAO Complemento Livre: N.0008.2011.01318

15/12/2011, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2011, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2011, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2011, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/12/2011, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2011, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2011, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2011.01026 Complemento Livre: CITACAO - ART. 730. CPC

21/10/2011, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2011, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2011, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/150

12/08/2011, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0008.2011.01026 Complemento Livre: PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000185372 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/08/2011, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/81

26/07/2011, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000169161 Complemento Livre: AUTOR

15/07/2011, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/54

04/07/2011, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000144421 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/06/2011, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/49

07/06/2011, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2011, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2011, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2011, 15:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/06/2011, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/06/2011, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARCIA MOLINARO SANSEVERO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:249 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/06/2011, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2011, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2011, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000128660 Complemento Livre: AUTOR

30/05/2011, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/53

20/05/2011, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2011, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2011, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000094546 Complemento Livre: AUTOR

26/04/2011, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/76

05/04/2011, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2011, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2010 (8a. Vara)

24/02/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES A APELACAO DA UNIAO PELO AUTOR Complemento Livre: 2010.000045272-1

24/02/2010, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/56

08/02/2010, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2009, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000234031 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

28/09/2009, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2009, 15:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: P/INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO DA SENTENCA

24/08/2009, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 553/567

29/07/2009, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/06/2009, 13:55

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MARCIA MOLINARO SANSEVERO Complemento Livre:

26/06/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2009, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000138902 Complemento Livre:

04/06/2009, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000138089 Complemento Livre:

04/06/2009, 13:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 956/959

15/05/2009, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/05/2009, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2009, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2009, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000063075 Complemento Livre:

16/03/2009, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2009, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2009, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2009, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 15:18

Documento - JUNTADA

02/03/2009, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000052426 Complemento Livre: PARTE AUTORA

02/03/2009, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2009, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2008 (8a. Vara)

17/03/2008, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000056887 Complemento Livre: CONTRA RAZOES DE APELACAO

05/03/2008, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2008, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2008, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/53

13/02/2008, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2008, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080000017481 Complemento Livre: APELACAO

18/01/2008, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070003630901 Complemento Livre:

19/12/2007, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2007, 15:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

24/10/2007, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2007, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000295539 Complemento Livre: APELACAO

16/10/2007, 17:19

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 35

25/09/2007, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2007, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2007, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000251435-1 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO PARTE AUTORA

03/09/2007, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2007, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 157

24/08/2007, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/08/2007, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/08/2007, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 27/28

18/06/2007, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/06/2007, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2006, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: REPLICA

03/05/2006, 14:30

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 37/38

04/04/2006, 12:37

Publicação - PUBLICACAO INFORMACAO DE SECRETARIA

04/04/2006, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO INF.SECRET.

15/02/2006, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/02/2006, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2006, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONSTESTACAO

14/02/2006, 15:44

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

02/12/2005, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

29/11/2005, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

25/11/2005, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

25/11/2005, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2005, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 16:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2005, 13:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:16

Despacho

•13/07/2023, 16:51

Despacho

•13/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:04

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:56

Despacho

•11/01/2022, 18:44

Despacho

•11/01/2022, 16:17

Despacho

•29/09/2021, 16:53

Despacho

•23/09/2021, 16:52

Despacho

•20/08/2021, 09:14

Despacho

•20/07/2021, 17:15

Todos os documentos(41)

Sentença

•09/01/2024, 16:06

Sentença

•09/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:16

Despacho

•13/07/2023, 16:51

Despacho

•13/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:04

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:56

Despacho

•11/01/2022, 18:44

Despacho

•11/01/2022, 16:17

Despacho

•29/09/2021, 16:53

Despacho

•23/09/2021, 16:52

Despacho

•20/08/2021, 09:14

Despacho

•20/07/2021, 17:15

Despacho

•15/06/2021, 09:39

Despacho

•14/06/2021, 20:42

Despacho

•17/05/2021, 13:41

Despacho

•10/05/2021, 17:16

Despacho

•19/04/2021, 09:29

Despacho

•19/04/2021, 09:02

Despacho

•08/03/2021, 09:55

Despacho

•08/03/2021, 09:15

Despacho

•11/12/2020, 12:47

Despacho

•10/12/2020, 21:44

Despacho

•06/10/2020, 09:16

Despacho

•05/08/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:21

Despacho

•05/05/2020, 16:25

Despacho

•05/05/2020, 15:14

Certidão

•13/03/2020, 13:40

Decisão

•10/01/2020, 15:59

Decisão

•17/12/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:00

Decisão

•26/06/2019, 19:04

Decisão

•12/06/2019, 18:14

Despacho

•06/05/2019, 13:20

Despacho

•28/03/2019, 19:57

Despacho

•14/02/2019, 13:45

Despacho

•13/02/2019, 16:29