Procedimento Comum Cível 0015861-62.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

FLAVIO FERREIRA PINTO

Autor

Advogados / Representantes

JACIRA XAVIER DE SA

OAB/SP 88250·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Retificação de Classe Processual

04/01/2026, 01:44

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

22/01/2025, 18:26

Baixa Definitiva

02/07/2024, 00:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2024, 00:26

Julgamento em Diligência

02/07/2024, 00:26

Trânsito em julgado

02/07/2024, 00:25

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 17:57

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:05

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Ciência da expedição da certidão de patrocínio. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2024, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 12:12

Todas as movimentações(120)

Retificação de Classe Processual

04/01/2026, 01:44

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

22/01/2025, 18:26

Baixa Definitiva

02/07/2024, 00:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2024, 00:26

Documentos

•26/03/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

02/07/2024, 00:26

Trânsito em julgado

02/07/2024, 00:25

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 17:57

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:05

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Ciência da expedição da certidão de patrocínio. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2024, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 12:12

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 315161885: expeça-se a certidão de patrocínio, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2024, 00:00

Mero expediente

06/03/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/12/2023, 13:16

Por decisão judicial

23/12/2023, 13:16

Julgamento em Diligência

23/12/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da expedição da certidão de patrocínio. 2. Após, tornem sobrestados aguardando a liquidação total do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:09

Mero expediente

29/08/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 298705797: expeça-se a certidão de patrocínio, conforme requerido. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2023, 08:11

Mero expediente

24/08/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2023, 07:38

Por decisão judicial

14/06/2023, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:58

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:08

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:42

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 14:30

Por decisão judicial

28/04/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:09

Mero expediente

02/03/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão de ID 104977828. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 05:45

Julgamento em Diligência

21/01/2022, 05:45

Conclusão (para despacho)

19/12/2021, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 44180284, no valor de R$ 365.626,56 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), para janeiro/2021. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2021, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 12:19

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. ID 54222516: manifestem-se as partes acerca das informações da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

31/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2021, 11:02

Mero expediente

26/05/2021, 12:53

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, remetam-se os presentes autos à Contadoria para verificação, com urgência de eventual erro material. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 15:53

Mero expediente

19/03/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para apresentar o cálculo do crédito devido à parte autora, considerando a fixação de honorários de 15% sobre o valor da condenação (fls. 219 a 222, ID 34219348), no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 5 de outubro de 2020.

27/01/2021, 00:00

Mero expediente

19/01/2021, 11:57

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2020, 07:03

Mero expediente

06/10/2020, 09:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 16:24

Recebimento

10/09/2020, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

27/08/2020, 18:45

Expedida/certificada

27/08/2020, 18:44

Mero expediente

27/08/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 11:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 12:47

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2015, 18:29

Recebimento

06/08/2015, 17:11

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 13:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 11:07

Recebimento

18/06/2015, 12:37

Publicação

18/06/2015, 10:46

Remessa (outros motivos)

15/06/2015, 13:17

Mero expediente

10/06/2015, 15:55

Procedência

10/06/2015, 14:45

Conclusão (para julgamento)

03/06/2015, 16:56

Recebimento

18/05/2015, 16:34

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 12:53

Recebimento

27/04/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 11:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 16:58

Mero expediente

15/04/2015, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 16:44

Recebimento

15/04/2015, 16:42

Remessa (outros motivos)

14/10/2014, 17:14

Recebimento

22/09/2014, 12:27

Publicação

19/09/2014, 09:55

Remessa (outros motivos)

17/09/2014, 15:12

Conclusão (para decisão)

16/09/2014, 14:42

Mero expediente

16/09/2014, 14:40

Liminar

15/09/2014, 18:53

Conclusão (para decisão)

27/02/2014, 19:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 16:24

Recebimento

09/12/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 15:10

Mero expediente

26/11/2013, 19:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 18:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2013, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 13:40

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

16/08/2013, 16:13

Distribuição (sorteio)

16/08/2013, 12:43

Despacho

•07/03/2024, 00:00

•20/09/2023, 00:00

•29/08/2023, 00:00

•03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•24/01/2022, 00:00

•16/09/2021, 00:00

•31/05/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00

•27/01/2021, 00:00