Procedimento Comum Cível 0008141-54.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008141-54.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO LUIZ COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP, informando acerca da transferência de valores vinculada aos autos 1010654-84.2021.8.26.0554 - inventário advogado Wilson Miguel, com cópia do ID 288235872. Cumprido o item acima, arquive-se o feito, findo. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008141-54.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 12:26

Mero expediente

27/06/2023, 19:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 14:30

Julgamento em Diligência

28/04/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO LUIZ COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 273632718: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008141-54.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro. Cumpra a secretaria, a parte final do item 7 da determinação anterior, expedindo ofício à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência do valor sucumbencial depositado nos autos (ID 263688294), para conta judicial vinculada ao processo 1010654-84.2021.8.26.0554, que tramita perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP. Com a notícia do êxito da transferência, arquivem-se.. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

20/02/2023, 00:00

Mero expediente

17/02/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 12:57

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO LUIZ COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. IDs 246985773 e 249736575: Tendo em vista a informação sobre o ajuizamento da ação n. 1010654-84.2021.8.26.0554, perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP, referente ao inventário do i. falecido advogado Wilson Miguel, determino a requisição dos honorários sucumbenciais, da verba suplementar, em favor do respectivo patrono, diante da existência de interesse de menor de idade – ID 149598617. Incluam-se LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONÇALVES e o menor de idade, M.M.M., como terceiros interessados. 2. Expeça(m)-se ofício de requisição de pequeno valor – RPV dos honorários sucumbenciais, referente ao valor SUPLEMENTAR, considerando-se a conta acolhida da decisão de ID 12994459, p. 47/49, no valor de R$ 2.841,66 (dois mil e oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizado para fevereiro de 2016 – ID 12994459, p. 23, excluindo-se o valor INCONTROVERSO já pago, consoante o ofício requisitório de Id 39049005. Anote-se a conversão do pagamento à ordem do Juízo no respectivo ofício. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, providencie a transferência bancária, para os autos da ação n. 1010654-84.2021.8.26.0554, perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008141-54.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO LUIZ COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ids 68516891 e 68522029: Em que pese a prolação de sentença de extinção (ID 57492869), tendo em vista o óbito do i. causídico Wilson Miguel, prossiga-se o cumprimento de sentença. Expeça-se ofício de requisição de pequeno valor – RPV para pagamento do(a) exequente, referente ao valor SUPLEMENTAR da verba principal, considerando-se a conta acolhida da decisão de ID 12994459, p. 47/49, no valor de R$ 28.416,67 (vinte e oito mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta a sete centavos), atualizado para fevereiro de 2016 – ID 12994459, p. 23, excluindo-se o valor INCONTROVERSO já pago, consoante o ofício requisitório de Id 39048699. Em relação ao valor suplementar dos honorários sucumbenciais, diante do falecimento do patrono dos autos, aguarde-se a destinação a quem de direito pelo Juízo competente. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008141-54.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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