Execução Fiscal 5001650-53.2019.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5001650-53.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2022, 11:25

Trânsito em julgado

19/07/2022, 11:25

Mero expediente

20/06/2022, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: PATRICIA MATTOS GARCIA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001650-53.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a exequente para indicar conta bancária ativa da parte executada, a fim de viabilizar a restituição do saldo remanescente depositado em conta judicial. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente.

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2022, 22:23

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 15:07

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: PATRICIA MATTOS GARCIA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 2 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001650-53.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 14:43

Publicação

02/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: PATRICIA MATTOS GARCIA S E N T E N Ç A O Conselho Regional de Educação Física – CREF/MS veio aos autos noticiar a realização de acordo com a executada, através do qual ambas as partes pleiteiam a utilização dos valores bloqueados pelo sistema BacenJud para o pagamento do débito exequendo. É o relatório. Decido. A utilização do valor bloqueado (ID 52520448) resultará no adimplemento, e bem assim na extinção, do crédito ora exequendo. Tendo isso em conta, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001650-53.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido de aproveitamento do referido valor. Considerando, ainda, a manifestação conjunta das partes, viabilize-se a disponibilização do saldo penhorado a ambas, mediante transferência eletrônica de valores, nos termos em que requerido na petição de ID 53883064. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, datado e assinado digitalmente.

01/06/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2021, 19:32

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: PATRICIA MATTOS GARCIA D E S P A C H O À PARTE EXEQUENTE para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição realizada pelo Sisbajud (Março/2021), para os fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/2015, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva na penhora de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, LIBERE-SE em favor da parte executada o valor excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a LIBERAÇÃO DO EXCESSO com base no último valor do débito informado nos autos antes do arresto. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001650-53.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos autos da própria execução (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para o cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para que formule os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do § 2º do referido artigo. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

21/04/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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Conclusão (para despacho)

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