Petição Cível 5000967-57.2022.4.03.6114 - TRF3

Petição Cível 5000967-57.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2023, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 08:22

Publicação

29/11/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GROWTHIN SOLUTIONS TECNOLOGIA EM ERP LTDA REPRESENTANTE: DANIEL SILVA MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYNE DE MELO TELES - SP381858, EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Tendo em vista que o cumprimento do acordo deu-se administrativamente, através de pagamento em conta, digam as partes se há algo mais a se requerido. Prazo: 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será interpretado como quitação integral do acordo, ocasião em que os autos serão arquivados. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000967-57.2022.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

25/11/2022, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 09:45

Trânsito em julgado

26/10/2022, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:06

Publicação

30/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GROWTHIN SOLUTIONS TECNOLOGIA EM ERP LTDA REPRESENTANTE: DANIEL SILVA MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALYNE DE MELO TELES - SP381858, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Conforme os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo para pôr fim à lide discutida nesta ação. Sendo assim, se faz imperativa a homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, consigno que: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000967-57.2022.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Defiro a gratuidade judiciária, desde que apresentada nos autos a declaração de pobreza firmada pela parte ou pelo seu representante com poderes para tanto, que é condição ao deferimento do referido benefício. Desta forma, com fundamento no art. 487 III ‘b’ do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do ID 262989884. Conforme ID 263230009 e anexos, o pagamento referente ao cumprimento do acordo já foi realizado pela ré via depósito judicial. Sendo assim, AUTORIZO O LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA DO VALOR INTEGRAL DEPOSITADO NESTES AUTOS. Concedo a esta decisão força de ofício. Sem condenação em custas e honorários, nesta instância. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso se pretenda o destaque de honorários advocatícios, deverá ser apresentado o instrumento contratual até a expedição RPV ou Precatório. Com o trânsito em julgado, se for o caso, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor/ofício precatório). P.R.I.C. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de setembro de 2022.

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GROWTHIN SOLUTIONS TECNOLOGIA EM ERP LTDA REPRESENTANTE: DANIEL SILVA MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALYNE DE MELO TELES - SP381858, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Conforme os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo para pôr fim à lide discutida nesta ação. Sendo assim, se faz imperativa a homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, consigno que: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000967-57.2022.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Defiro a gratuidade judiciária, desde que apresentada nos autos a declaração de pobreza firmada pela parte ou pelo seu representante com poderes para tanto, que é condição ao deferimento do referido benefício. Desta forma, com fundamento no art. 487 III ‘b’ do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do ID 262989884. Conforme ID 263230009 e anexos, o pagamento referente ao cumprimento do acordo já foi realizado pela ré via depósito judicial. Sendo assim, AUTORIZO O LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA DO VALOR INTEGRAL DEPOSITADO NESTES AUTOS. Concedo a esta decisão força de ofício. Sem condenação em custas e honorários, nesta instância. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso se pretenda o destaque de honorários advocatícios, deverá ser apresentado o instrumento contratual até a expedição RPV ou Precatório. Com o trânsito em julgado, se for o caso, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor/ofício precatório). P.R.I.C. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de setembro de 2022.

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

28/09/2022, 16:16

Homologação de Transação

27/09/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 12:03

Documentos

Decisão

•28/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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