Procedimento Comum Cível 0003384-56.2002.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003384-56.2002.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DOMINGOS FRANCA, CARLA JULIANA DOMINGOS FRANCA, ANTONIO RODRIGO DOMINGOS FRANCA, FABRICIO DOMINGOS DOS SANTOS SUCEDIDO: IDALINA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a(s) transmissão(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s), SOBRESTEM-SE os autos até pagamento. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003384-56.2002.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DOMINGOS FRANCA, CARLA JULIANA DOMINGOS FRANCA, ANTONIO RODRIGO DOMINGOS FRANCA, FABRICIO DOMINGOS DOS SANTOS SUCEDIDO: IDALINA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 5009185-83.2022.4.03.0000, interposto pelo INSS, o qual negou provimento ao recurso. Assim,.tornem os autos conclusos para transmissão dos afícios requisitórios expedidos em favor das exequentes ANA MARIA DOMINGOS FRANCA, CARLA JULIANA DOMINGOS FRANCA e ANTONIO RODRIGO DOMINGOS FRANCA. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003384-56.2002.4.03.6183

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 13:27

Mero expediente

15/06/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2026, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2026, 15:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 19:16

Por decisão judicial

24/04/2026, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DOMINGOS FRANCA, CARLA JULIANA DOMINGOS FRANCA, ANTONIO RODRIGO DOMINGOS FRANCA, FABRICIO DOMINGOS DOS SANTOS SUCEDIDO: IDALINA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da decisão do agravo de instrumento de nº 5009185-83.2022.4.03.0000, interposto pelo INSS. Ressalto que há bloqueio no valor depositado ao exequente FABRICIO DOMINGOS DOS SANTOS, em virtude do referido agravo de instrumento. Aguarde-se, sobrestado, no arquivo, o trânsito em julgado do recurso e, após, se em termos, serão transmitidos os ofícios requisitórios de pequeno valor de nºs. 20220070051, 20220070056 e 20220070092, expedidos em favor de CARLA JULIANA DOMINGOS FRANCA, ANA MARIA DOMINGOS FRANCA e ANTONIO RODRIGO DOMINGOS FRANCA (RPVs expedidas referente a cota parte que era devida à exequente falecida IDALINA DOMINGOS DOS SANTOS). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003384-56.2002.4.03.6183

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:33

Mero expediente

17/04/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:22

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IDALINA DOMINGOS DOS SANTOS, ANA MARIA DOMINGOS FRANCA, CARLA JULIANA DOMINGOS FRANCA, ANTONIO RODRIGO DOMINGOS FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003384-56.2002.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que as partes manifestaram concordância com os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL DE ID: 43398220, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso). Ante as disposições do Novo Código de Processo Civil, bem como considerando as recentes decisões proferidas pelas turmas do Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região, revejo meu entendimento anterior acerca de condenação a honorários sucumbenciais. Destarte, ante a sucumbência parcial do INSS, condeno a autarquia, ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 7.546,96, o qual corresponde a 10% sobre o valor correspondente a diferença entre o valor acolhido por este juízo (R$ 237.285,63) e a conta da autarquia (R$ 161.816,00), ou seja, R$ 75.469,63. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor correspondente a diferença entre sua conta e o valor acolhido por este juízo. Todavia, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a execução. Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os referidos ofícios requisitórios. Cumpra-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

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