Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/10/2022, 13:52Transitado em Julgado em 19/10/2022
21/10/2022, 10:05Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:01Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:00Decorrido prazo de AGUINALDO MONTEIRO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 20:02Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022, 17:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022, 20:03Publicado Acórdão em 25/08/2022.
25/08/2022, 20:03Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 12:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 12:33Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes/SP - 2ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
23/08/2022, 12:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022, 18:12Juntada de certidão de julgamento
22/08/2022, 17:43Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 17:21Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 17:21