Execução Fiscal 0034824-58.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034824-58.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 16:30

Trânsito em julgado

15/03/2024, 16:25

Publicação

11/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO TAIPAN LTDA - ME, JORGETE APARECIDA LUIS BARROS, AMELIA CONCEICAO LUIS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO RIGONATO - SP351948 S E N T E N Ç A Ciência da redistribuição dos autos para este Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais, em razão da extinção da unidade judiciária. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034824-58.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2023, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 12:59

Julgamento em Diligência

07/12/2023, 12:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 11:38

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO TAIPAN LTDA - ME, JORGETE APARECIDA LUIS BARROS, AMELIA CONCEICAO LUIS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO RIGONATO - SP351948 S E N T E N Ç A Ciência da redistribuição dos autos para este Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais, em razão da extinção da unidade judiciária. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034824-58.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

08/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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