Petição Cível 5032016-62.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5032016-62.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 16:32

Publicação

04/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PIAZZA Advogado do(a) REQUERENTE: AGENOR HENRIQUE CAMARGO - SP151052-N REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O MARCOS ANTONIO PIAZZA ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças de FGTS. Determinei a intimação do requerente para que esclarecesse o ajuizamento do feito no PJe de 2º Grau, tendo em vista que a peça vestibular é endereçada ao Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto/SP (ID 251387270). A parte manifestou-se no sentido de que "em razão da modificação de procedimentos para inclusão de processos na plataforma digital, e as dificuldades encontradas entendemos que possa ter havido distorção quando ao juízo de encaminhamento" e requereu "caso seja possível, a destinação dos autos ao juízo competente" (ID 252760342). É o relatório. Decido. Com efeito, este Tribunal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, seja em razão da matéria, seja em razão do valor atribuído à causa (R$ 5.648,91 - cinco mil, seiscentos e quarenta e oito, e noventa e um centavos em dezembro de 2021 - ID 250980467). PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5032016-62.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto/SP. Intime-se o requerente. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente. São Paulo, 21 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Incompetência

28/02/2022, 12:57

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PIAZZA Advogado do(a) REQUERENTE: AGENOR HENRIQUE CAMARGO - SP151052-N REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Esclareça o requerente o ajuizamento do feito no PJe de 2º Grau, tendo em vista que a peça vestibular é endereçada ao Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto/SP. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a resposta ou decorrido in albis, tornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5032016-62.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 15:46

Recebimento

28/12/2021, 17:27

Distribuição (sorteio)

28/12/2021, 17:27

Documentos

•03/03/2022, 00:00