Execução Fiscal 0006469-68.1999.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0006469-68.1999.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2022, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 15:50

Trânsito em julgado

03/05/2022, 15:50

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRIMAR COMERCIO DE PESCADO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALVARO SARAIVA - SP106790 S E N T E N Ç A TIPO C EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006469-68.1999.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Nutrimar Comércio de Pescados Ltda., objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório do necessário. Decido. À fl. 10, ID 25805932, foi certificado a decretação da falência da empresa executada. A exequente através da petição de ID 24378193732, noticia o encerramento da falência e requer a extinção do feito, razão pela qual tornam-se desnecessárias maiores digressões sobre o tema. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Fazenda Nacional ao pagamento dos honorários advocatícios por entender que o ajuizamento da presente ação não se operou de forma equivocada. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:26

Ausência de pressupostos processuais

02/03/2022, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 16:56

Mero expediente

04/02/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 18:56

Mero expediente

21/06/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 10:39

Mero expediente

15/10/2020, 13:49

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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