Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004913-35.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 19:42

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/01/2024, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de NATA WELLIGTON ACACIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:02

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de NATA WELLIGTON ACACIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 19:42

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/01/2024, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de NATA WELLIGTON ACACIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 18:01

Sentença

•22/09/2023, 16:18

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:02

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de NATA WELLIGTON ACACIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:46

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 18:46

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:28

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 18:27

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:53

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 18:53

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 20:41

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

19/02/2023, 17:21

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de NATÃ WELLIGTON ACACIO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:24

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:23

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de NATÃ WELLIGTON ACACIO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATÃ WELLIGTON ACACIO, ANA MARIA PIEDADE ACACIO REPRESENTANTE: ANA MARIA PIEDADE ACACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA - SP296838 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA - SP296838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004913-35.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Torno sem efeito o ato ordinatório Id. 239468037, lançado por equívoco. Junte o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, atestado de permanência carcerária atualizado relativamente a Welligton Acacio. Com a juntada, abra-se nova vista ao executado/INSS para apresentação do cálculo. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinatura eletrônicas.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATÃ WELLIGTON ACACIO, ANA MARIA PIEDADE ACACIO REPRESENTANTE: ANA MARIA PIEDADE ACACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA - SP296838 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA - SP296838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004913-35.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Torno sem efeito o ato ordinatório Id. 239468037, lançado por equívoco. Junte o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, atestado de permanência carcerária atualizado relativamente a Welligton Acacio. Com a juntada, abra-se nova vista ao executado/INSS para apresentação do cálculo. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinatura eletrônicas.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 21:31

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de NATÃ WELLIGTON ACACIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NATÃ WELLIGTON ACACIO, ANA MARIA PIEDADE ACACIO REPRESENTANTE: ANA MARIA PIEDADE ACACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA - SP296838 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA - SP296838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a(o)(s) EXEQUENTE para manifestar sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de Id. 121053289 e Id. 123465126). Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004913-35.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:02

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2021, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.

25/06/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:15

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 16:12

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de NATÃ WELLIGTON ACACIO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 20:57

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 07:12

Expedição de Informação

14/12/2020, 07:28

Recebidos os autos

14/12/2020, 07:28

Expedição de Informação

14/12/2020, 07:26

Recebidos os autos

14/12/2020, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2020, 12:35

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 12:35

Proferida decisão interlocutória

06/11/2020, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2020, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2020, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:09

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2020, 22:56

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:49

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de NATÃ WELLIGTON ACACIO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

31/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:27

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 686/690

26/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 18:01

Proferida decisão interlocutória

25/08/2020, 13:37

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/08/2020, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2020, 11:48

Decorrido prazo de NATÃ WELLIGTON ACACIO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:15

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2020, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:54

Juntada de ato ordinatório

10/06/2020, 14:54

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2020, 10:57

Juntada de Petição de Manifestação

24/03/2020, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 11:52

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 11:51

Processo Desarquivado

13/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2020, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2020, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/10/2019, 13:55

Decorrido prazo de NATÃ WELLIGTON ACACIO em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 06:59

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 06:59

Decorrido prazo de ANA MARIA PIEDADE ACACIO em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 06:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 550/551

26/09/2019, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:55

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/09/2019, 18:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2019, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 12:21

Juntada de certidão

07/08/2019, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2019, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060008006 Complemento Livre:

07/08/2019, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2019, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/08/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

05/07/2019, 11:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 504/505

24/05/2019, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/05/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 702/719

14/02/2019, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2018 (1a. Vara)

27/04/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/03/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

16/03/2018, 06:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/03/2018, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 15:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060022523 Complemento Livre:

12/12/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/11/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/11/2017, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO DE ENVIO DE PEÇAS

06/09/2017, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/09/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/09/2017 PedidoJF: 324-3/2017 Prot: 306170904021013

04/09/2017, 13:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.49/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/06/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 05:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2013 (3a. Vara)

01/02/2013, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2013, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/01/2013, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060002551 Complemento Livre: CONTRARRAZOES APELACAO

25/01/2013, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/01/2013, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2012, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060049344 Complemento Livre: APELACAO

03/12/2012, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA TRF 8 T Complemento Livre: DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO

03/12/2012, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2012, 14:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/11/2012, 08:49

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ANA MARIA PIEDADE ACACIO E OUTRO Complemento Livre: L. 0015/2012 - N. 01541/2012

14/11/2012, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2012, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2012, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060043750 Complemento Livre:

22/10/2012, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/10/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDO DE RECOLHIMENTO PRISIONAL Complemento Livre:

09/10/2012, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2012, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060041308 Complemento Livre:

02/10/2012, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060040140 Complemento Livre:

27/09/2012, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00049133520114036106 Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

27/09/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/09/2012, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/09/2012, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060038149 Complemento Livre:

14/09/2012, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060037187 Complemento Livre: AGRAVO D EINSTRUMENTO

10/09/2012, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2012, 12:45

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 72 Folha iniial : 123

31/08/2012, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 12:24

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

31/08/2012, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2012, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/08/2012, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2012, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/08/2012, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA PAG 156/157 Complemento Livre:

22/08/2012, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2012, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/06/2012, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060016613 Complemento Livre:

27/06/2012, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2012, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2012, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060011434 Complemento Livre:

29/03/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2012, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2012, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/03/2012, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060005360 Complemento Livre:

23/02/2012, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2012, 10:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

03/02/2012, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/01/2012, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060001275 Complemento Livre:

24/01/2012, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060000580 Complemento Livre:

24/01/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/10/2011, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/10/2011, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61060032980-1 Complemento Livre:

16/08/2011, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/2011, 14:50

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:53

Despacho

•23/02/2023, 14:15

Despacho

•23/02/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:16

Decisão

•21/10/2022, 12:38

Decisão

•21/10/2022, 10:59

Decisão

•30/05/2022, 18:29

Todos os documentos(35)

Sentença

•02/10/2023, 18:01

Sentença

•22/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:53

Despacho

•23/02/2023, 14:15

Despacho

•23/02/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:16

Decisão

•21/10/2022, 12:38

Decisão

•21/10/2022, 10:59

Decisão

•30/05/2022, 18:29

Despacho

•17/02/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:13

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 12:35

Decisão

•06/11/2020, 17:23

Decisão

•25/08/2020, 18:01

Decisão

•25/08/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 18:53