Procedimento Comum Cível 5007111-19.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007111-19.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 14:24

Trânsito em julgado

02/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

22/05/2024, 20:09

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONALDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: ERIKA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREA CARVALHO RODRIGUES - SP170533, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A ID. 321275682: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007111-19.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 12:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 22:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 22:43

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONALDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: ERIKA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREA CARVALHO RODRIGUES - SP170533, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Decorrido o prazo para manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007111-19.2018.4.03.6104

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2024, 16:39

Mero expediente

08/04/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: ERIKA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREA CARVALHO RODRIGUES - SP170533, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Remetidos os autos à contadoria judicial para conferência, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devido o valor de R$ 543.841,86 (quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), atualizado para o mês de fevereiro de 2022 (id. 260311211). Houve a anuência de ambas as partes (id. 260526928 e id. 262423572). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com a conta elaborada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das partes, por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da Justiça Federal da 3.ª Região (SP), nos termos do título executivo. Assim, ACOLHO e HOMOLOGO os cálculos do Núcleo de Contas (id. 260311211), que bem atendem aos termos da matéria decidida, nos valores de R$ 490.660,70 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e sessenta reais e setenta centavos) e de R$ 53.181,16 (cinquenta e três mil, cento e oitenta e um reais e dezesseis centavos), estes últimos correspondentes aos honorários advocatícios. Dessa forma, diante da sucumbência mínima do exequente, condeno o INSS a pagar honorários à parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apurado pela contadoria e o montante apontado pela autarquia previdenciária federal. Portanto, prossiga-se com a expedição dos requisitórios, devendo a parte beneficiária informar, em 20 (vinte) dias: a) se, dos ofícios requisitórios a serem expedidos nos autos, deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei n. 7713/88, da Instrução Normativa (RFB) n. 1127/2011 e das Resoluções (CJF) ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o seu nome, cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), é idêntico ao registrado nos presentes autos, e se está ativo, apresentando extrato atualizado. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das supracitadas resoluções, intimando-se as partes acerca do teor dos documentos cadastrados, em atendimento ao artigo 11 dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007111-19.2018.4.03.6104

28/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(18)