Procedimento Comum Cível 0000068-49.2000.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000068-49.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 13:59

Trânsito em julgado

14/05/2024, 13:09

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA MARILENE MENEZES DOS SANTOS, MARILENE DE LIMA ARAGAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR - SP147396, DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP89687, IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP99327 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Sentença B 1. Em fase de cumprimento de sentença, expediu-se o requisitório complementar, concernente aos juros devidos entre a data da homologação de cálculos e a expedição do requisitório anterior (Id 249133686). 2. Anexado ao feito o respectivo extrato de pagamento (Id 252100496), deu-se ciência à parte (Id 252132524), ciência reiterada, para manifestação (Id 261068337). 3. Deferido o pedido de transferência eletrônica do valor (Id 277067723) e retificadas as informações acerca da instituição bancária (Id 280258711), informou-se o cumprimento da determinação (Id 284473212 e seguintes) e deu-se nova ciência às partes, para manifestação (Id 284531270). 4. Reiterou-se a intimação acerca do depósito, para que se informasse sobre a satisfação do crédito, para extinção (Id 306967721). 5. Nada mais requerido, veio-me o feito concluso para extinção. 6. Decido. 7. Realizado o depósito judicial do valor complementar referente ao requisitório expedido e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. 8. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. 9. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 10. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. 11. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal SANTOS, 6 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000068-49.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 21:51

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MARILENE MENEZES DOS SANTOS, MARILENE DE LIMA ARAGAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR - SP147396, DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP89687, IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP99327 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Digam as partes sobre a satisfação do julgado. Nada sendo requerido em 20 dias, venham para extinção da execução. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000068-49.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 18:42

Mero expediente

21/11/2023, 23:12

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 17:54

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA MARILENE MENEZES DOS SANTOS, MARILENE DE LIMA ARAGAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR - SP147396, DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP89687, IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP99327 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Sentença B 1. Em fase de cumprimento de sentença, expediu-se o requisitório complementar, concernente aos juros devidos entre a data da homologação de cálculos e a expedição do requisitório anterior (Id 249133686). 2. Anexado ao feito o respectivo extrato de pagamento (Id 252100496), deu-se ciência à parte (Id 252132524), ciência reiterada, para manifestação (Id 261068337). 3. Deferido o pedido de transferência eletrônica do valor (Id 277067723) e retificadas as informações acerca da instituição bancária (Id 280258711), informou-se o cumprimento da determinação (Id 284473212 e seguintes) e deu-se nova ciência às partes, para manifestação (Id 284531270). 4. Reiterou-se a intimação acerca do depósito, para que se informasse sobre a satisfação do crédito, para extinção (Id 306967721). 5. Nada mais requerido, veio-me o feito concluso para extinção. 6. Decido. 7. Realizado o depósito judicial do valor complementar referente ao requisitório expedido e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. 8. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. 9. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 10. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. 11. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal SANTOS, 6 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000068-49.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA MARILENE MENEZES DOS SANTOS, MARILENE DE LIMA ARAGAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR - SP147396, DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP89687, IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP99327 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR - SP147396, DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP89687, IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP99327 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000068-49.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no qual pretende a exequente o recebimento de diferenças no valor de R$ 12.792,73. 2. Instado a se manifestar, o executado apresentou impugnação, alegando ser devido ao autor o valor de R$ 493,35. 3. Remetidos os autos à contadoria, foram anexados parecer devidamente fundamento e escorados em cálculos, fixando o valor total devido em R$ 468,86 (quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), cálculos atualizados até 06/2019 (id. 52406584). 4. Intimadas as partes, o exequente discordou dos cálculos judiciais (id. 45568408), enquanto o INSS manifestou sua concordância (id. 55173219). 5. Vieram os autos à conclusão. DECIDO. 6. Acolho o parecer a contadoria judicial, tendo em vista a escorreita observância quanto aos parâmetros dos cálculos fixados no título exequendo, sendo que devidamente fundamentado e esmiuçado ponto a ponto quanto às questões controvertidas, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, fixando a execução das diferenças residuais no valor total de R$ 468,86 (quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), cálculos atualizados até 06/2019 (id. 52406584). 7. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais referentes a esta fase processual, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor originalmente apresentado como devido e o valor ora homologado. 8. A execução dos valores devidos pela parte autora, no entanto, fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. 9. Decorrido o prazo de recurso contra esta decisão, expeça-se a minuta do ofício requisitório, dando vista às partes para conferência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 10. Com as manifestações, ou decorrido o prazo assinalado, retornem os autos para apreciação de eventuais requerimentos ou para a transmissão dos ofícios requisitórios ao E. TRF da 3ª Região, conforme o caso. 11. Intimem-se. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

20/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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