Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005308-64.2019.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005308-64.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 18:10

Trânsito em julgado

27/05/2024, 19:47

Publicação

25/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GEMENIANO FRANCA DA SILVA INTERESSADO: CARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) INTERESSADO: MIGUEL JOSE CARAM FILHO - SP230110 Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL JOSE CARAM FILHO - SP230110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005308-64.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre a sua integral satisfação do crédito, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:26

Mero expediente

20/03/2024, 19:32

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GEMENIANO FRANCA DA SILVA INTERESSADO: CARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) INTERESSADO: MIGUEL JOSE CARAM FILHO - SP230110 Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL JOSE CARAM FILHO - SP230110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005308-64.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

01/03/2024, 00:00

Mero expediente

29/02/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 18:51

Publicação

01/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GEMENIANO FRANCA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL JOSE CARAM FILHO - SP230110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte exequente apresentou o cálculo de liquidação (id. 253419690) e requereu a intimação do INSS para proceder à impugnação aos importes ofertados (id. 253419651). Divergindo da conta, a autarquia executada apresentou impugnação com o cálculo do montante que entende devido (id. 263900884). Instada, a parte exequente concordou com a conta do INSS, sem qualquer ressalva (id. 266264771). Em vista do exposto, acolho e HOMOLOGO a conta da parte executada (id. 263900884) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 541.654,91 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), sendo R$ 516.831,41 (principal) e R$ 24.823,50 (honorários), ambos atualizados para o mês de junho de 2022. Da análise dos autos, verifico que foi formulado pedido de expedição de ofício(s) requisitório(s) de honorários sucumbenciais, em nome da Sociedade de Advogados (CARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 12.982.750/0001-95). O art. 105, § 3º do CPC, dispõe: "Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Sendo o caso dos autos (id. 19600560 - fl. 11), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005308-64.2019.4.03.6104 defiro. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente executado e o ora assentado, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC (id. 19600568 - fl. 02). Prossiga-se, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devendo a parte exequente informar, em 20 (vinte) dias: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções (CJF) ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o nome cadastrado do beneficiário, na Secretaria da Receita Federal do Brasil, é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes acerca do teor dos documentos cadastrados, em atendimento ao artigo 11 dos supramencionados atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

14/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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