Procedimento Comum Cível 0000648-83.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000648-83.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 15:19

Por decisão judicial

23/11/2022, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARCIA APARECIDA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364 D E S P A C H O: Id 245151169: Prejudicado, ante a prolação de decisão que deferiu o pedido de desconto mensal da pensão previdenciária percebida pela executada (id 118545555). Considerando a comunicação quanto ao início dos descontos, em nada mais sendo requerido, aguarde-se no arquivo sobrestado, devendo ser comunicado ao juízo quando da satisfação integral do débito. Int. Santos, 8 de setembro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0000648-83.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 08:08

Mero expediente

08/09/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 18:03

Publicação

15/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARCIA APARECIDA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364 ATO ORDINATÓRIO Id. 245151169: ciência à executada sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 4 de julho de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000648-83.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

04/07/2022, 17:08

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARCIA APARECIDA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000648-83.2017.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença de julgado que condenou a ré à restituição de valores recebidos indevidamente a título de auxilio-reclusão. Após o trânsito em julgado, o INSS requereu a intimação da executada para pagamento da quantia de R$ 71.495,26, posicionada para março de 2021. Intimada, a executada ofereceu os créditos a serem apurados na ação nº 0003003-56.2019.4.03.6311 para a satisfação da obrigação e requereu que o restante do débito fosse descontado de seu benefício previdenciário em parcelas que não prejudiquem a sua subsistência. Instado a se manifestar o INSS requereu a penhora no rosto dos autos nº 0003003-56.2019.4.03.6311 e a autorização para desconto do débito da pensão previdenciária recebida pela executada, limitada ao percentual de 30%. Instada a esclarecer se figura nos autos nº 0003003-56.2019.4.03.6311, a executada quedou-se inerte. Em seguida, foram juntados extratos processuais comprovando a habilitação da executada no polo ativo dos autos nº 0003003-56.2019.4.03.6311. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a juntada de documento que comprova a habilitação da executada no polo ativo dos autos do processo nº 0003003-56.2019.4.03.6311 (id. 118530408 e seguintes), defiro o pedido de penhora de eventuais créditos da executada nos autos nº 0003003-56.2019.403.6311 (id. 55909717). Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos nº 0003003-56.2019.4.03.6311, em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Santos, de eventuais créditos de titularidade de MÁRCIA APARECIDA ALVES (CPF n. 069.964.138-18), observada a quantia de R$ 71.495,26, atualizada até março de 2021, indicada pelo exequente (id. 48071613). Sem prejuízo, defiro o pedido de desconto mensal da pensão previdenciária percebida pela executada (não atingindo o valor rateado com seus filhos ou outros dependentes habilitados), limitada ao percentual de 30%, nos termos do artigo 115 da Lei 8213/91, devendo ser comunicado ao juízo o início dos descontos e ulteriormente a satisfação integral do débito. Int. Santos, 30 de setembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

11/10/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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