Execução Fiscal 0035552-60.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0035552-60.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/12/2023, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 16:31

Trânsito em julgado

18/12/2023, 16:31

Publicação

14/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPACOES S.A. Em manifestação de ID 304078567, o exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 8 de novembro de 2023

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2023, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 15:40

Expedida/certificada

15/03/2023, 12:51

Mero expediente

13/03/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 14:58

Mero expediente

12/07/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 14:45