Embargos à Execução 5018555-90.2020.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5018555-90.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 11:28

Trânsito em julgado

06/12/2024, 11:27

Publicação

12/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS VERGATTI, ALBERTO MAURO VERGATTI, EDISON EDUARDO VERGATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO MAURO EGEA BACO - SP423437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018555-90.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução em fase de Cumprimento de Sentença que condenou a CEF ao pagamento de honorários, pela sua improcedência. Os valores depositados pela CEF referentes ao pagamento da condenação no ID 28135926 foram soerguidos pelo exequente através do alvará de levantamento lançado no ID 315966414, o qual fora devidamente liquidado, em conformidade com o comprovante lançado no ID 320046874. Intimada a se manifestar, o exequente noticiou a satisfação da obrigação no ID 328656246. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS VERGATTI, ALBERTO MAURO VERGATTI, EDISON EDUARDO VERGATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO MAURO EGEA BACO - SP423437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018555-90.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução em fase de Cumprimento de Sentença que condenou a CEF ao pagamento de honorários, pela sua improcedência. Os valores depositados pela CEF referentes ao pagamento da condenação no ID 28135926 foram soerguidos pelo exequente através do alvará de levantamento lançado no ID 315966414, o qual fora devidamente liquidado, em conformidade com o comprovante lançado no ID 320046874. Intimada a se manifestar, o exequente noticiou a satisfação da obrigação no ID 328656246. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

11/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:55

Mero expediente

16/08/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS VERGATTI, ALBERTO MAURO VERGATTI, EDISON EDUARDO VERGATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO MAURO EGEA BACO - SP423437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Considerando-se a liquidação do alvará, requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de quinze dias. Caso não haja mais o que executar nestes autos, venham os autos conclusos para sentença de extinção. SÃO PAULO, 28 de maio de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018555-90.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/06/2024, 00:00

Mero expediente

28/05/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 16:20

Publicação

13/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS VERGATTI, ALBERTO MAURO VERGATTI, EDISON EDUARDO VERGATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO MAURO EGEA BACO - SP423437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E C I S Ã O Diante do trânsito em julgado, documento id n.º 272724287, foi dado início à execução da verba honorária no valor de R$ 15.415,10, (quinze mil e quatrocentos e quinze reais e dez centavos), para 31.01.2023. A CEF ofertou impugnação em 06.04.2023, documento id n.º 281353925, reconhecendo como devido o valor de R$ 14.124,59, devidamente atualizados até 04.2023. A parte autora manifestou-se em 17.04.2023, documento id n.º 282799684, afirmando a correção de seus cálculos e requerendo o levantamento do valor incontroverso. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos em 13.07.2023, documento id n.º 294405041. A CEF ofertou manifestação em 28.07.2023, documento id n.º 296049045, discordando dos cálculos apresentados pela Contadoria. A parte autora concordou com os valores apurados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 296377365. É o relatório. Decido. Analisando o título executivo judicial, documento id n.º 260413573, observo que a CEF foi condenada ao pagamento de honorários fixados em 10% do valor atualizado da execução, e não do valor da causa atribuído aos embargos, como pretende fazer a crer a CEF em suas manifestações. A execução de título executivo extrajudicial autuada sob o n.º 5023990-50.2017.403.6100 objetivava o recebimento da quantia de R$ 115.410,66 atualizada até novembro de 2017. O exequente atualizou tal montante até janeiro de 2023, o que resultou no valor de R$ 154.150,95, desse total extraindo 10%, correspondente a R$ 15.415,10. O acerto contábil de seus cálculos foi constatado pela Contadoria Judicial, documento id n.º 294405041. Isto posto, julgo improcedente a impugnação ofertada, devendo a presente fase de cumprimento de sentença prosseguir pelos valores executados, qual seja, R$ 15.415,10, (quinze mil e quatrocentos e quinze reais e dez centavos), atualizado até 31.01.2023. Condeno a CEF ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 129,05, (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), correspondente a 10% da diferença entre os valores executados e aqueles reconhecidos como devidos por esta decisão, (R$ 15.415,10 - R$ 14.124,59 = R$ 1.290,51 x 10%). Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, documento id n.º 281353926. Int. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018555-90.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/03/2024, 00:00

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LUIZ CARLOS VERGATTI, ALBERTO MAURO VERGATTI, EDISON EDUARDO VERGATTI Advogado do(a) EMBARGANTE: BENEDITO MAURO EGEA BACO - SP423437 Advogado do(a) EMBARGANTE: BENEDITO MAURO EGEA BACO - SP423437 Advogado do(a) EMBARGANTE: BENEDITO MAURO EGEA BACO - SP423437 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5018555-90.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos a execução opostos por Luiz Carlos Vergatti, Alberto Mauro Vergatti e Edison Eduardo Vergatti em face da CEF, alegando o falecimento da executada ANTONIA RODRIGUES VERGATTI em 09/06/2015. Demonstram, ainda, a existência de inventário negativo, uma vez que falecida recebia apenas a pensão de seu marido, anistiado político. Instada a manifestar-se, a CEF permaneceu silente. Determinada a remessa dos autos à CECON, documento id n.º 68704083, os embargantes requereram a dispensa da conciliação, documento id n.º 70029040. Os autos retornaram da CECON diante da manifestação das partes. Os embargantes reiteraram o teor de seus embargos. As partes foram instadas a especificarem provas, manifestando-se apenas os embargantes pela inexistência de provas a serem produzidas. É o relatório. Decido. De início observo que, citada e intimada, a CEF não se manifestou nos autos, deixando de impugnar os embargos opostos e de se manifestar sobre os documentos acostados pelos embargantes. A CEF propôs, em 14.11.2017, execução de título executivo extrajudicial autuada sob o n.º 5023990-50.2017.403.6100 em face de Antonia Rodrigues Vergatti, objetivando o recebimento da quantia de R$ 115.410,66, (cento e quinze mil e quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos), oriundo de contrato de crédito consignado, firmado em 21.03.2014. A certidão de óbito acostada aos autos, documentos id’s n.º 38915041 e 38915042, demonstra que Antonia Rodrigues Vergatti faleceu em 09.06.2015, pouco mais de um ano após a celebração do contrato de crédito consignado e mais de dois anos antes da propositura da execução. Restou demonstrado nos autos que a única fonte de renda da falecida era a pensão recebida em razão do falecimento de seu marido Luiz Vergatti, anistiado político, documentos id’s n.º 38915046, 38915048 e 38915049. Os embargantes acostaram aos autos, ainda, sentença proferida nos autos de inventário, documento id n.º 70029043, transitada em julgado em 26.11.2020, documento id n.º 70029045, cuja parte dispositiva consignou: “(...) Ante o exposto, para os fins legais, DECLARO a inexistência de bens deixados pelo falecimento de ANTONIA RODRIGUES VERGATTI, encerrando por sentença este inventário negativo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros, em face de eventual e posterior comprovação de existência de bens, se o caso. (...).” Resta demonstrado, portanto, que a executada faleceu sem deixar bens em 09.06.2015, tendo sido a execução proposta pela CEF em 14.11.2017, após o falecimento da executada. Isto posto julgo procedentes os embargos à execução opostos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar extinta a execução proposta pela CEF em 14.11.2017 e autuada sob o n.º 5023990-50.2017.403.6100, nos termos do artigos 485, inciso IV, do CPC, proposta em face de pessoa já falecida. Defiro aos embargados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Custas “ex lege”. Condeno a CEF ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor atualizado da execução. Traslade-se cópia da presente sentença, de seu trânsito em julgado, da certidão de óbito da falecida, da sentença proferida nos autos do inventário e seu respectivo trânsito em julgado, documentos id’s n.º 38915041, 38915042, 70029043 e 70029045, para os autos da execução autuada sob o n.º 5023990-50.2017.403.6100. Decorrido o prazo recursal arquivem-se estes autos e os autos da execução com baixa-findo. P.R.I.

24/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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