Execução Fiscal 0029058-29.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0029058-29.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/07/2023, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 15:49

Trânsito em julgado

04/07/2023, 15:49

Publicação

12/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALE DO RIBEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO S A, CHRISTINA ABEL, ALODIA ABEL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029058-29.2008.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de VALE DO RIBEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO S.A., CHRISTINA ABEL e ALODIA ABEL. Em manifestação de ID 274891465, a exequente informa o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste sentido, requer a extinção do feito, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise do artigo 1º da Lei n° 6.830/80 depreende-se que o cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo, em consequência, a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Em havendo constrição em bens dos devedores, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 10 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

10/05/2023, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 18:02

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 14:14

Expedida/certificada

07/02/2023, 15:14

Mero expediente

07/02/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALE DO RIBEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO S A, CHRISTINA ABEL, ALODIA ABEL D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029058-29.2008.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê ciência as partes acerca da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 21 de novembro de 2022.

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2022, 17:29