Execução Fiscal 0015957-95.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015957-95.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 02:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 02:34

Trânsito em julgado

12/11/2024, 02:32

Publicação

17/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FH FLEXIVEIS HIDRAULICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BUD KRAFT EMPREEN.PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, BRENO TONON, ELIANA TAVARES ROSA, ROSSANO CAPUTO, ALDO LUMBAU, ARMANDO FREDERICO ASBAHR TONON, ANDREA BALERO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: GUIOMAR SANTOS ALVES - SP250026 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015957-95.2003.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Ante a renúncia ao prazo recursal e à ciência desta decisão manifestada pela parte exequente (art. 999 do CPC/2015), dispensa-se a sua intimação desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2024, 09:36

Conclusão (para julgamento)

13/10/2024, 12:35

Publicação

26/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FH FLEXIVEIS HIDRAULICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BUD KRAFT EMPREEN.PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, BRENO TONON, ELIANA TAVARES ROSA, ROSSANO CAPUTO, ALDO LUMBAU, PEDRO FURTADO GOUVEIA NETO, ARMANDO FREDERICO ASBAHR TONON, ANDREA BALERO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: GUIOMAR SANTOS ALVES - SP250026 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO TADEU BARATA DE MACEDO - SP261017, ROGERIO GARCIA PERES - SP203991 DECISÃO Em exceção de pré-executividade, PEDRO FURTADO GOUVEIA NETO aduz, em síntese, a ilegitimidade passiva e a ocorrência de prescrição (Id 331173472). Instada a se manifestar, a União concordou com o pedido de exclusão do coexecutado (Id 332554581). É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão do(a) excipiente do polo passivo deste feito. Com o reconhecimento da ilegitimidade, fica prejudicada a análise das demais alegações. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, com fulcro no § 1º do artigo 19 da Lei n. 10.522/2002, porquanto houve o reconhecimento da procedência do pedido. Em termos de prosseguimento do feito, diante do entendimento firmado pelo STJ nos autos do REsp n. 1.340.553-RS, que tramitou sob o regime dos recursos repetitivos, dê-se vista à exequente para que se manifeste, de forma fundamentada e pormenorizada, sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015957-95.2003.4.03.6182

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 21:13

de pré-executividade

22/08/2024, 21:13

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 19:20

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(128)