Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003451-46.2021.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Partes do Processo

MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR

OAB/SP 207997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:39

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 17:13

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 18:19

02/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:34

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2022, 13:28

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:09

Transitado em Julgado em 27/09/2022

22/09/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:40

Homologada a Transação

22/09/2022, 15:09

Homologada a Transação

19/09/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 19:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2022, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Publicado Manifestação em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR - SP207997 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante da concordância da parte autora - ID - 142772578, com a proposta de acordo ID 142772572, remetam-se os autos à PFN para elaboração dos cálulos no prazo de 30 (trinta) dias. Com a presentação dos cálculos dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, se em termos, venham conclusos para homolocação. Intimem-se e Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003451-46.2021.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 16:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 16/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315041459

16/08/2021, 07:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315041459 - MARIO JOSE SANTOS PRESTES JUNIOR

16/08/2021, 07:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315041459 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001785

13/08/2021, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315041459 - PROPOSTA DE ACORDO - LT 13222/2021

13/08/2021, 11:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315005273 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/04/2021, 10:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315005273 - - (MANDADO) 2021/6315005273 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6315000014

14/04/2021, 13:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6315000014 - EXP. 2021/6315000820

12/04/2021, 12:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6315005273 - Nº 2021/6315005273 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/04/2021, 16:37

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/04/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:06

Sentença

•22/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:58

Despacho

•11/01/2022, 18:51

Despacho

•11/01/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:52