Execução Fiscal 0027188-85.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0027188-85.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 16:31

Trânsito em julgado

22/09/2023, 16:31

Publicação

25/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NL COMERCIO EXTERIOR LTDA SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. Em manifestação de ID 277473393, a exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, dou por levantada a penhora incidente sobre os bens indicados no Auto de Penhora e Depósito, liberando-se o depositário dos respectivos encargos legais (ID 250946632 - fl. 95). Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 23 de agosto de 2023

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 18:40

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO DIAS - SP174787, RODRIGO TUBINO VELOSO - SP131728 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito, bem como para que requeiram o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art.40 da Lei nº 6.830/80, cabendo às partes solicitar o desarquivamento quando entenderem necessário. SãO PAULO, 2 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027188-85.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2023, 18:07

Mero expediente

02/03/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 15:48

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•24/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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