Procedimento Comum Cível 0000243-21.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000243-21.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 14:41

Publicação

03/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURO FRANCHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório 21ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0000243-21.2001.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: MAURO FRANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 3.002,00 Data da Distribuição: 08/01/2001 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso V do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas para oferecerem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o regular andamento do feito, ficando ainda intimadas de que, caso não haja manifestação ou mero pedido de concessão de prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000243-21.2001.4.03.6100 , MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 Pólo Passivo

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:18

Trânsito em julgado

01/10/2025, 17:15

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURO FRANCHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA O processo encontra-se em fase de análise do cumprimento da obrigação. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de pagar quantia certa restou totalmente satisfeita. Não houve impugnação das partes, já intimadas, quanto ao cumprimento. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a imediata baixa/cancelamento de restrições de bens eventualmente estabelecidas no curso do processo. Intimem-se as partes, inclusive para que se manifestem sobre eventual valor nos autos ainda pendente de levantamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. A presente sentença assinada digitalmente servirá de mandado ou ofício para intimação ou notificação das partes do processo P.R.I.C. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 6 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000243-21.2001.4.03.6100

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 13:49

Mero expediente

23/06/2025, 16:04

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURO FRANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id. 339562727 e 347845753: A parte exequente requer o levantamento dos valores depositados COM retenção do imposto de renda. Instada a se manifestar, a executada não apresentou oposição. As requisições de pequeno valor n. 20220259146 e 20220257337 (id. 338931963 - Pág. 1/2) foram expedidas com pagamento liberado, razão pela qual o saque do numerário depositado deve ser feito diretamente pelo beneficiário na instituição financeira, independentemente da expedição de alvará judicial. Assim, ciência à parte e seu patrono dos depósitos efetuados na agência da Caixa Econômica Federal do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à disposição dos beneficiários MAURO FRANCHI e ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA, contas n. 1181005138197538 e 1181005138173701, respectivamente (id. 338931963 - Pág. 1/2). Ressalto que a parte interessada deverá comparecer na Instituição Bancária para providenciar o levantamento dos valores disponíveis e comunicar a este juízo que assim procedeu. A requisição n. 20220257336 foi expedida com pagamento à disposição do juízo (id. 338931963 - Pág. 3). Desta forma, em razão da ausência de oposição das partes e dos dados necessários apresentados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000243-21.2001.4.03.6100 DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira, para fins de transferência do valor depositado na conta n. 3600123947188 (R$ 246.163,51 - id. 338931963 - Pág. 3), observando-se o procedimento contido no artigo 262 do Provimento n. 01/2020. Expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do valor TOTAL depositado judicialmente na conta n. 3600123947188 (R$ 246.163,51 - id. 338931963 - Pág. 3), COM incidência de imposto de renda à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/2003, conforme dados bancários informados nas petições de id. 339562727 e 347845753 pelo ilustre advogado ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - OAB SP101471 e procuração de id. 56535077. Após a expedição, providencie a CPE o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. Revogo a Portaria SP-CI-21V n. 14, de 24 de agosto de 2020, expedida por esse Juízo, no presente caso. Comprovada a transferência e os levantamentos dos valores liberados, na ausência de novos requerimentos, tornem conclusos para extinção da execução. Petição de ID 347845753: Proceda a CPE anotação de prioridade de tramitação - idoso. Prazo para manifestação das partes: 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORSI FRANCHI & CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Id.56460677 e id.56535075: Tratam-se de petições recebidas como pedido de habilitação do sócio da empresa autora ORSI FRANCHI & CIA LTDA - ME, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Nos termos da cláusula quarta do Distrato juntado id:56460683, o responsável pelos ativos e passivos ficou a cargo do sócio MAURO FRANCHI. A União foi intimada, nos termos do despacho id:244356929 e não apresentou oposição ao pedido, conforme petição id:248430453. Assim, fornecida documentação necessária e em razão da ausência de oposição, a homologação é medida que se impõe. Pelo exposto, presentes os requisitos legais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000243-21.2001.4.03.6100 defiro o pedido de habilitação da requerida, para DECLARAR A SUCESSÃO PROCESSUAL, a fim de determinar a inclusão no polo ativo de MAURO FRANCHI, inscrito no CPF n.660.501.708-00. Proceda a Secretaria a regularização do polo ativo no sistema processual, com exclusão de ORSI FRANCHI & CIA LTDA - ME - CNPJ: 50.929.371/0001-20. 2. Id.43241497, reiterado id.244491089: Trata-se de petição da parte exequente, em que requer expedição de ofício requisitório do numerário acolhido nos Embargos à Execução n.0018365-62.2013.4.03.6100. A União foi regularmente intimada e deixou de apresentar oposição, conforme petição id:45782261. Desta forma, expeça-se minuta da requisição do numerário, conforme petição id:43241497, em nome do sócio MAURO FRANCHI, nos termos da Resolução n.º458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 11 da Resolução supramencionada. Com a concordância ou no silêncio, encaminhe-se o ofício requisitório expedido ao eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

13/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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