Execução Fiscal 0059155-70.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0059155-70.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/07/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 14:41

Trânsito em julgado

04/07/2023, 14:41

Publicação

08/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de LIDEPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Em manifestação de ID 250949309, a exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4 de maio de 2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059155-70.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê-se vista a exequente para que se manifeste acerca da alegação de pagamento do débito exequendo, conforme petição de ID 259428233. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 5 de dezembro de 2022.

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:08

Mero expediente

05/12/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:02