Procedimento Comum Cível 5000203-15.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ISAIAS SANTOS DE SOBRAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARINA BONATO IRENO

OAB/SP 171716·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 16:05

Petição (Pedido de reconsideração)

02/08/2025, 16:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2023, 10:03

Recurso Especial repetitivo

07/07/2023, 10:03

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

03/07/2023, 07:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 06:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2022, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:38

Todas as movimentações(47)

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 16:05

Petição (Pedido de reconsideração)

02/08/2025, 16:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2022, 00:00

07/07/2023, 10:03

Recurso Especial repetitivo

07/07/2023, 10:03

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

03/07/2023, 07:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 06:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2022, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2022, 14:38

Recurso Especial repetitivo

23/08/2022, 15:07

Desarquivamento

23/08/2022, 15:05

Baixa Definitiva

15/08/2022, 18:25

Julgamento em Diligência

15/08/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:30

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISAIAS SANTOS DE SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: KARINA BONATO IRENO - SP171716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a requerida da manifestação/documentação apresentada pela parte autora (id. 44858886), para ciência e requerimentos próprios, no prazo de 05 (cinco) dias. Bragança Paulista, 2 de março de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000203-15.2020.4.03.6123

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:41

Julgamento em Diligência

02/03/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAIAS SANTOS DE SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: KARINA BONATO IRENO - SP171716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pretende o requerente a concessão de aposentadoria, mediante o reconhecimento de atividade especial, alegando exposição ao agente nocivo ruído. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1083, suspendeu o trâmite dos processos pendentes que versem sobre a " possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído"), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN). ", em todo o território nacional. Deste modo, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar à especialidade dos períodos laborais em que esteve exposto ao ruído. Caso o requerente opte pela renúncia, voltem-me conclusos para sentença. Em caso negativo, será decidida a suspensão processual. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Mariath Rechia Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000203-15.2020.4.03.6123

09/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/08/2021, 15:09

Mero expediente

02/08/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAIAS SANTOS DE SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: KARINA BONATO IRENO - SP171716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO Tendo em vista o requerimento de provas periciais efetuado pela parte autora, determino primeiramente que seja informado, expressamente, com relação a cada alegado vínculo de trabalho em atividades especiais, o seu período, o nome da empresa em que se deu, os agentes nocivos a que submetido o trabalhador e os documentos utilizados para comprovar a especialidade. Em relação aos pedidos de expedição de ofícios requerendo providências de seus antigos empregadores, observo que a instrução documental do pedido de ser trazida pela parte autora, cabendo excepcionalmente a intervenção do Juízo nos casos de comprovação de impossibilidade. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000203-15.2020.4.03.6123

25/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2021, 11:29

Mero expediente

21/01/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/05/2020, 15:48

Mero expediente

20/05/2020, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2020, 12:51

Mero expediente

12/02/2020, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 18:44

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 16:14

Distribuição (sorteio)

12/02/2020, 15:51

Despacho

•09/08/2021, 00:00

•25/01/2021, 00:00