Execução Fiscal 5000202-18.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000202-18.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO ID: 414622189: Ciências às partes. Diante da r. sentença de extinção do feito transitada em julgado, expeça ofício ao 2º Tabelionato de Protestos de Letras e Títulos de São Paulo, determinando o cancelamento da restrição existente referente ao débito discutidos nos presentes autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000202-18.2018.4.03.6182

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 00:44

Mero expediente

26/08/2025, 00:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:22

Desarquivamento

25/08/2025, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 10:22

Baixa Definitiva

28/10/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 15:42

Trânsito em julgado

25/10/2024, 19:26

Publicação

02/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo NSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de NESTLE BRASIL LTDA. Em manifestação de ID: 333917029, o exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Não há constrição em bens do(a) devedor(a). Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de agosto de 2024

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2024, 19:03

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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