Execução Fiscal 0015957-27.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

HUMBERTO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 17:58

Trânsito em julgado

30/06/2023, 17:58

Publicação

22/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de HUMBERTO ALVES DOS SANTOS. Informa o exequente a desistência da ação, requerendo a homologação nos termos do art. 485, VIII, do CPC, tendo em vista o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa (ID 263860043). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII e art. 775, caput, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 20 de março de 2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:51

Desistência

20/03/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 13:07

Mero expediente

22/09/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 17:04

Expedida/certificada

29/03/2022, 13:57

Mero expediente

08/03/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 18:27

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 17:58

Trânsito em julgado

30/06/2023, 17:58

Publicação

22/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Documentos

•21/03/2023, 00:00

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de HUMBERTO ALVES DOS SANTOS. Informa o exequente a desistência da ação, requerendo a homologação nos termos do art. 485, VIII, do CPC, tendo em vista o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa (ID 263860043). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII e art. 775, caput, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 20 de março de 2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:51

Desistência

20/03/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 13:07

Mero expediente

22/09/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 17:04

Expedida/certificada

29/03/2022, 13:57

Mero expediente

08/03/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLINDA LUCIA SCHMIDT - SP44804 EXECUTADO: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015957-27.2005.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 17:13

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 16:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 17:22

Por decisão judicial

29/03/2017, 14:17

Recebimento

17/03/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 11:28

Mero expediente

28/09/2016, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 16:38

Recebimento

19/08/2016, 10:18

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 11:15

Mero expediente

18/03/2016, 19:28

Conclusão (para decisão)

05/11/2012, 16:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2012, 18:35

Recebimento

26/10/2012, 16:20

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 09:18

Mero expediente

27/09/2012, 12:49

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 18:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2011, 14:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2010, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/07/2010, 19:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2010, 16:31

Recebimento

02/07/2010, 16:21

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 16:21

Recebimento

19/06/2009, 12:04

Remessa (outros motivos)

08/06/2009, 11:31

Petição (Petição (outras))

01/06/2009, 11:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 19:40

Conclusão (para despacho)

03/09/2008, 12:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2007, 12:39

Recebimento

01/10/2007, 18:06

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 18:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 11:51

Conclusão (para despacho)

08/06/2005, 14:57

Distribuição (sorteio)

06/05/2005, 13:10