Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015049-26.1999.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO CAPRIO
CPF
624.***.***-06
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO
OAB/SP 156048
·
CPF
172.***.***-46
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·
Representa: Autor
EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA
OAB/SP 152968
·
CPF
153.***.***-88
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MARCOS ANTONIO CAPRIO
CPF
624.***.***-06
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:01
Publicado Sentença tipo B em 28/04/2026.
28/04/2026, 02:01
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
ANS
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ
26.***.***.0549-84
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE - FUNASA
Reu
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Reu
PROCURADORIA GERAL FEDERAL NACIONAL
Reu
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2026, 18:33
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 18:33
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 16:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:53
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:53
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 15:24
Expedição de Informação
05/04/2026, 11:41
Conclusos para despacho
20/03/2026, 18:41
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
18/03/2026, 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 02:07
Ver todas as movimentações (264)
Todas as movimentações
(264)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:01
Publicado Sentença tipo B em 28/04/2026.
28/04/2026, 02:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2026, 18:33
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 18:33
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 16:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:53
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:53
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 15:24
Expedição de Informação
05/04/2026, 11:41
Conclusos para despacho
20/03/2026, 18:41
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
18/03/2026, 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 02:07
Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 02:07
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 20:25
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 20:25
Juntada de consulta
06/03/2026, 17:32
Conclusos para despacho
19/05/2025, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025, 19:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2025, 11:57
Juntada de certidão
04/09/2024, 16:03
Juntada de certidão
04/09/2024, 16:02
Decorrido prazo de ANS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:32
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:18
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:17
Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 14:44
Juntada de certidão
07/08/2024, 16:44
Juntada de certidão
16/07/2024, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 14:44
Conclusos para despacho
28/05/2024, 14:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2024, 21:44
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 00:09
Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 18:15
Juntada de certidão
15/04/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 18:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/04/2024, 13:23
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2022 (5a. Vara)
08/02/2024, 13:48
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81
08/02/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2024, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/12/2023, 19:27
Conclusos para despacho
07/12/2023, 14:34
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2023, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 04:45
Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023, 04:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 20:33
Conclusos para despacho
24/08/2023, 18:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023, 18:42
Juntada de Petição de comunicações
24/08/2023, 18:07
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/06/2023, 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2023, 18:02
Juntada de certidão
14/06/2023, 18:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 01:22
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 01:17
Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023, 01:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/05/2023, 11:09
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 14:50
Conclusos para despacho
10/04/2023, 15:12
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
10/04/2023, 15:11
Conclusos para despacho
03/03/2023, 17:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 03:08
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 01:22
Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023, 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 21:06
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023, 19:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2023, 10:02
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 17:56
Conclusos para despacho
03/02/2023, 14:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:04
Juntada de Petição de outras peças
02/02/2023, 19:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2023, 17:38
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022, 00:20
Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022, 10:42
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022, 23:46
Conclusos para decisão
28/09/2022, 16:36
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:26
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 00:17
Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 14:24
Expedição de Informação
26/08/2022, 11:57
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
26/08/2022, 11:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2022, 14:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2022, 13:58
Conclusos para despacho
04/07/2022, 13:23
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:21
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/06/2022, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
09/06/2022, 00:26
Publicado Intimação em 08/06/2022.
09/06/2022, 00:26
Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022, 18:54
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 18:28
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:30
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
31/05/2022, 17:09
Expedição de Informação
31/05/2022, 17:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2022, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 16:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/05/2022, 18:00
Conclusos para decisão
16/05/2022, 17:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/05/2022, 17:15
Juntada de Petição de impugnação
14/05/2022, 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022, 00:02
Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 16:42
Conclusos para despacho
10/05/2022, 14:23
Juntada de Cálculos judiciais
10/05/2022, 14:09
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
10/05/2022, 14:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2022 (5a. Vara)
04/05/2022, 09:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/05/2022, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 15:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2022, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022, 19:57
Conclusos para despacho
14/02/2022, 12:55
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAPRIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:13
Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 09:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/01/2022, 11:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CAPRIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO - SP156048 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE D E S P A C H O Tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015049-26.1999.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 17:52
Conclusos para despacho
21/10/2021, 11:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2021, 15:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2021, 17:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2021, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 10:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2021, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 18:33
Conclusos para despacho
10/08/2021, 17:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2021, 12:01
Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021, 00:09
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 07:46
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 18:25
Conclusos para despacho
21/06/2021, 16:13
Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021, 15:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2021, 22:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/06/2021, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 21:17
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021, 01:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021, 10:56
Conclusos para despacho
17/02/2021, 17:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2021, 13:25
Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
10/02/2021, 03:09
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021, 14:28
Conclusos para despacho
30/11/2020, 18:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 03:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2020, 13:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2020, 12:24
Publicado Despacho em 09/11/2020.
09/11/2020, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 19:55
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020, 19:54
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020, 16:52
Conclusos para despacho
04/11/2020, 16:02
Juntada de certidão
03/11/2020, 20:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
18/12/2019, 08:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 32/2008 (5a. Vara)
30/06/2008, 12:35
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
30/06/2008, 12:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre:
18/06/2008, 13:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/06/2008, 15:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
27/05/2008, 15:08
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1418
23/05/2008, 08:53
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/05/2008, 13:54
Recurso - DESPACHO/DECISAO RECURSO ORDINARIO RECEBIDO Nome da Parte: FUNASA Complemento Livre: AG. INSERIR EM EXPED. D017
13/05/2008, 08:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/04/2008, 08:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:
14/12/2007, 14:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ADVOGADO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: AG. PRAZO
03/12/2007, 15:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/12/2007, 15:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
29/11/2007, 10:22
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
29/11/2007, 10:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
29/11/2007, 10:21
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: ESC. MANDADOS E CARTA DE CITACAO EXPEDIDOS
28/11/2007, 17:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: A.G.U. - ESC. AG. INTIMACAO DA A.G.U.
13/11/2007, 15:26
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. INTIMACAO DA UNIAO - AGU
09/11/2007, 10:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/11/2007, 13:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/11/2007, 13:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/11/2007, 12:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO
14/11/2001, 12:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000101/2001
14/11/2001, 12:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO
12/11/2001, 13:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100
09/11/2001, 13:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/11/2001, 13:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. INSERIR EM EXPEDIENTE ESC. 08
31/10/2001, 14:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE LUCIENE AP. SPAGNOL - ASSISTENTE JURIDICA DA AGU
26/10/2001, 13:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM 25/09/2001 - AG. INTIMACAO DA A.G.U.
26/09/2001, 06:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/09/2001, 12:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMACAO DA AGU
27/08/2001, 07:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EXPEDIENTE 98
01/08/2001, 11:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE Dr. ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO
01/08/2001, 11:03
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 67/68
31/07/2001, 09:36
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
25/07/2001, 09:36
Juntada - JUNTADO(A) CARTA PRECATORIA
28/06/2001, 13:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO
28/06/2001, 13:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO
27/06/2001, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO DA A.G.U. - AG. INSERIR EM EPXEDIENTE (ESC. 03)
25/06/2001, 11:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO CARGA A DRA. LUCIANE APDA. SPAGNOL, ASS. JURIDICA A.G.U. EM 12/06/2001
13/06/2001, 07:16
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AGUARDA INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL - AGU
23/05/2001, 06:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO COM SENTENCA EM 27/04/01 AG. EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA
11/05/2001, 11:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
06/03/2001, 09:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGUARDA CONCLUSAO PARA SENTENCA
23/02/2001, 12:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE LUCIANE APARECIDA SPAGNOL
12/02/2001, 13:44
Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA CUMPRIDA
19/01/2001, 10:27
Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA/ AG INSERIR EM EXPEDIENTE
01/12/2000, 11:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO
26/10/2000, 10:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AO FNS
11/09/2000, 08:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA
14/08/2000, 14:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Dra. LUCIANE APARECIDA SPAGNOL
08/08/2000, 13:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.INTIMACAO UNIAO FEDERAL-AGU
09/06/2000, 13:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/06/2000, 06:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGUARDA PRAZO 15DD
02/06/2000, 11:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE
29/05/2000, 10:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AG. INSERIR EM EXP.
10/05/2000, 12:21
Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA CITATORIA DO FNS - AG.CONTESTACAO
26/04/2000, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONTESTACAO
12/04/2000, 14:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO
05/04/2000, 15:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE
23/03/2000, 11:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AG.CONTESTACAO
24/02/2000, 06:46
Recebimento - RECEBIMENTO MAND.CIT.ENTREGUE AO SETOR
23/02/2000, 15:41
Remessa - REMESSA INTERNA MAND.CIT.C/OFICIAL
17/02/2000, 13:30
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO
15/02/2000, 12:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG. CITACAO INCIAL
18/01/2000, 13:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
18/01/2000, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO REMESSA AO SEDI
11/01/2000, 10:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/01/2000, 10:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
14/12/1999, 09:40
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
13/12/1999, 15:38
Documentos
Sentença tipo B
•
24/04/2026, 18:33
Sentença tipo B
•
24/04/2026, 18:32
Despacho
•
07/04/2026, 15:24
Despacho
•
06/03/2026, 20:25
Despacho
•
06/03/2026, 20:25
Despacho de Inspeção
•
08/05/2025, 19:46
Despacho
•
11/07/2024, 14:44
Despacho
•
04/04/2024, 18:43
Despacho
•
11/10/2023, 20:33
Comunicações
•
07/07/2023, 16:07
Despacho
•
10/05/2023, 14:50
Despacho
•
13/02/2023, 17:56
Decisão
•
07/11/2022, 15:42
Decisão
•
04/11/2022, 17:18
Despacho
•
16/08/2022, 13:58
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Sentença tipo B
•
24/04/2026, 18:33
Sentença tipo B
•
24/04/2026, 18:32
Despacho
•
07/04/2026, 15:24
Despacho
•
06/03/2026, 20:25
Despacho
•
06/03/2026, 20:25
Despacho de Inspeção
•
08/05/2025, 19:46
Despacho
•
11/07/2024, 14:44
Despacho
•
04/04/2024, 18:43
Despacho
•
11/10/2023, 20:33
Comunicações
•
07/07/2023, 16:07
Despacho
•
10/05/2023, 14:50
Despacho
•
13/02/2023, 17:56
Decisão
•
07/11/2022, 15:42
Decisão
•
04/11/2022, 17:18
Despacho
•
16/08/2022, 13:58
Despacho
•
25/05/2022, 16:24
Despacho
•
10/05/2022, 16:42
Despacho de Inspeção
•
03/05/2022, 15:34
Despacho
•
19/04/2022, 19:57
Despacho
•
11/01/2022, 17:52
Petição Intercorrente
•
22/09/2021, 17:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
01/09/2021, 12:25
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
01/09/2021, 12:25
Despacho
•
25/08/2021, 18:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/08/2021, 12:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/08/2021, 12:01
Despacho
•
26/07/2021, 18:25
Despacho de Inspeção
•
13/05/2021, 21:17
Despacho
•
18/02/2021, 16:10
Despacho
•
18/02/2021, 10:56
Despacho
•
08/02/2021, 14:28
Despacho
•
04/11/2020, 19:54
Despacho
•
04/11/2020, 16:52
Decisão
•
07/07/2020, 20:27