Execução Fiscal 0058077-22.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0058077-22.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 15:00

Trânsito em julgado

27/03/2023, 18:52

Publicação

24/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZPS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ZPS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP. Em manifestação de ID 269849625, a exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 22 de fevereiro de 2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZPS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ LOUZADA DE CASTRO - SP166423 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058077-22.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê ciência as partes acerca da digitalização do feito. Após, cumpra-se o despacho de fl(s). 137 (ID 251785631), remetendo ao arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de novembro de 2022.

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 16:47

Mero expediente

29/11/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:21

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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