Execução Fiscal 0035366-03.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0035366-03.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução frustrada

13/06/2024, 19:19

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:27

Mero expediente

17/04/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 11:04

Mero expediente

24/05/2023, 14:51

Mero expediente

11/05/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:59

Mero expediente

03/02/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 13:21

Trânsito em julgado

03/02/2023, 13:20

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035366-03.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de novembro de 2022.

07/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 16:45