Apelação / Remessa Necessária 0013249-94.2012.4.03.6105 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0013249-94.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DESPACHO Ante a juntada do Laudo de Vistoria realizado pelo IBAMA de ID 412145560, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 intime-se o MPF para manifestação quanto ao levantamento da indisponibilidade sobre os imóveis pertencente ao Sr. Laerte Roberto Gestich de Matrícula 63.026 (1º CRI de Belo Horizonte/MG) e Matrícula 35.090 (Registro de Imóveis de Nova Lima/MG). Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. CAMPINAS, 5 de fevereiro de 2026. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 353767807: Preliminarmente, dê-se vista ao Ministério Público Federal a que se manifeste, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de levantamento da indisponibilidade sobre os imóveis Matrícula 63.026, pertencente ao Sr. Laerte Roberto Gestich, junto ao 1º CRI de Belo Horizonte/MG e Matrícula 35.090 registrada no Registro de Imóveis de Nova Lima/MG, cuja indisponibilidade foi averbada pelo nº 8, prenotação nº 122.074 de 09/01/2015. 2- Id 338848280: concedo ao IBAMA o prazo de 30 (trinta) dias para as providências requeridas. 3- Após, tornem os autos conclusos. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 14 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 DESPACHO Em face da certidão de ID 341925990 e do extrato de ID 341925995, porquanto se trata de providência da Central de Processamento Eletrônico, solicite-se, via e-mail, ao Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção, o acesso da Diretora de Divisão da CPE ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, com o fim específico de promover o levantamento da indisponibilidade dos bens imóveis de matrículas n. 138468 e n. 67883, conforme decisão de ID 332754797. Caso entenda conveniente ainda, tal providência poderá ser cumprida pela secretaria dessa 1ª Vara, comunicando a esta Central, as providências tomadas Cumprida a determinação pela CPE, comunique-se novamente o Juízo da 1ª Vara Federal para cancelar o acesso. Cumpra-se e, após, intimem-se. Campinas, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Ids 319710114 e 330297045: Diante do teor das manifestações apresentadas pelo IBAMA e MPF, defiro o pedido apresentado pelo executado Id 285643929 e determino o desbloqueio dos valores constritos em contas dos executados no Sistema Sisbajud, Id 13299355, fls. 11/15. Deverá ser mantida a constrição sobre o imóvel indicado na inicial, consoante manifestado pelas partes. 2- Defiro o pedido do MPF e determino a intimação do IBAMA a que discrimine "a existência de eventual(is) porção(ões) de área não passível(is) de recuperação ambiental localizada(s) dentro da APP, com mensuração do(s) dano(s) respectivo(s) e fornecimento de fotocópias correspondentes. Na hipótese de recuperação integral da APP, ateste o fato ou o quanto constatado para fins de instrução do presente feito.". Prazo: 30 (trinta) dias. 3- Atendido, dê-se vistas ao MPF para manifestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 4- Após, tornem os autos conclusos. 5- Intimem-se. CAMPINAS, 16 de julho de 2024.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 296967814: Dê-se vistas ao Ministério Público Federal e ao IBAMA a que se manifestem, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos documentos apresentados pelo Município de Itatiba, bem assim sobre o pedido do executado Id 285643929. 2- Após, tornem os autos conclusos. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 19 de fevereiro de 2024.

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 285643929: Diante do trânsito em julgado no agravo de instrumento nº 5000909-29.2023.4.03.0000, em que negado provimento ao recurso, mantenho a decisão Id 268235429 e indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio de bens e ativos dos executados. 2- Id 273994398: Intime-se o Município de Itatiba para que preste informações a respeito das atividades de recuperação da área degradada já homologadas pelo órgão de licenciamento ambiental da Municipalidade, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 3- Atendido, tornem os autos conclusos. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 15 de junho de 2023.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 258289293: Em que pesem as alegações apresentadas pelos executados, bem assim o parecer favorável do Ministério Público Federal (Id 248448503), considerando o teor da sentença, que julgou procedente o pedido de condenação de Elpídio Gestich, Antonieta Ceccato Gestich, Laer Roberto Gestich, Gestich & Gestich - Empreendimentos Imobiliários Ltda e Município de Itatiba, solidariamente, a indenizarem os danos urbanísticos e ambientais decorrentes do parcelamento irregular, a serem apurados em liquidação de sentença...(Id 13299360, fls. 1929), e ainda, que pende liquidação da sentença, acolho a manifestação do IBAMA (Id 257862971) e indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio de bens e ativos dos executados. 2- Requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 10 de novembro de 2022.

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 254906314: preliminarmente, dê-se vistas às partes quanto aos documentos encaminhados pela 2ª Vara Cível da Comarca de Vinhedo - SP. 2- Id 248448503: defiro. Intime-se o Município de Itatiba para que preste informações a respeito das atividades de recuperação da área degradada já homologadas pelo órgão de licenciamento ambiental da Municipalidade, bem assim, intimem-se os demais executados a que informem o atual andamento das atividades do PRAD aprovado. 3- Id 246291841: manifeste-se o Ministério Público Federal sobre o quanto requerido pelo IBAMA, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 7 de julho de 2022.

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Trata-se de ação de cumprimento de sentença referente ao processo nº 0013249-94.2012.4.03.6105, que tramita perante este juízo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Considerando que os autos tramitaram por meio eletrônico, torna-se desnecessária a distribuição do Cumprimento de sentença nº 5004546-74.2021.4.03.6105, haja vista tratar-se de uma ação sincrética cuja sentença de procedência do pedido é autoexequível, pelo que foi determinado o cancelamento de sua distribuição. 2- Requeira a parte exequente o que de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 3- Após, tornem os autos conclusos. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 8 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA Advogados do(a) REU: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) REU: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) REU: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) REU: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403, RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Advogados do(a) REU: SERGIO LUIS GREGOLINI - SP248634, VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE - SP176100 DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0013249-94.2012.4.03.6105 Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Requeira a parte exequente o que dê direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Campinas, 22 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/01/2022, 15:30

Recebimento

13/01/2022, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2022, 17:35

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2021, 14:36

Publicação

07/06/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Todas as movimentações(46)