Apelação Cível 5024823-68.2017.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 5024823-68.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR SENTENÇA TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 ASSISTENTE: CRISTINA SISTI ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica(m) a(s) parte(s) intimado(s) para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 409290324). Havendo resposta afirmativa ou ausente manifestação no prazo assinalado, venham-me conclusos para extinção da execução. São Paulo, 30 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica(m) o(s) Exequente(s) intimado(s) para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID 326822052). Havendo resposta afirmativa ou ausente manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos sobrestados, até que sobrevenha o pagamento do ofício precatório (ID 320135421). São Paulo, 28 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas dos ofícios requisitórios transmitidos. Os autos aguardarão até que sobrevenha a notícia do pagamento do Requisitório de Pequeno Valor. Após, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados, procedendo-se ao seu imediato desarquivamento e à devida intimação das partes, tão logo se receba comunicado do E. TRF/3ª Região referente à liberação de pagamento do ofício precatório expedido nestes autos. São Paulo, 3 de abril de 2024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 19 de março de 2024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O Objetivando aclarar a decisão (id 281743142), que homologou os cálculos apresentados pela executada, foram tempestivamente opostos estes embargos, nos termos do artigo 1022, do C.P.C., cujo teor condiciona seu cabimento aos casos em que ocorra obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão (id 282052105). Sustenta o Embargante haver omissão na decisão que homologou os cálculos apresentados pela própria executada, uma vez que fixou honorários reduzidos. Contudo, não existe nenhuma prestação a ser cumprida, por parte da exequente. Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2.º, do NCPC foi dada vista à embargada, que se manifestou (id 298428629). É o relato. Nos termos da novel sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial. Compulsando os autos, verifico que não razão assiste à embargante, uma vez que a decisão apenas aplicou a legislação de regência. A oposição dos presentes aclaratórios tem natureza estritamente infringente, de forma que o embargante deveria ter lançado mão do recurso processual adequado para impugnar a decisão. Pelo exposto, presentes os pressupostos legais, conheço dos embargos de declaração, negando-lhes provimento. Após, expeça-se a requisição de pagamento. P. e Int., reabrindo-se o prazo recursal. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016, retificada pela Portaria nº 07, de 19 de março de 2018 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘e’, fica(m) o(s) Exequente(s) intimado(s) para manifestação sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. (ID 282052105). Prazo: 05 (cinco) dias. São Paulo, 09 agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O Considerando a concordância expressa da Exequente - ID 266466176, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN – IDS 264018369/264018370, que importa o total em R$125.367,05 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) atualizado para Agosto/2022. Tendo em vista que houve excesso de execução e seu pronto reconhecimento, condeno a Exequente ao pagamento de honorários de 5% sobre a diferença exigida indevidamente (art. 90, § 4º, do CPC). Com o decurso do prazo e decotado o valor devido a título de honorários acima apontados, expeçam-se as requisições de pagamento, não havendo oposição, transmitam-nas. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogado do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação apresentada pelo Executado (Ids 264018369 e 264018370). Caso o exequente não concorde com os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que confira os mesmos, verificando qual dos dois se apresenta correto, ante o teor da coisa julgada, ou se nenhum deles cumpriu corretamente o julgado, elaborando seus próprios cálculos, na mesma data em que efetuadas as contas das partes e atualizando-se até a data da elaboração da sua conta. São Paulo, data lançada eletronicamente.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O Altere-se a classe processual dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – 12078. Tendo em vista o cálculo apresentado pela Exequente – IDs 259335328 e 259335341, para fins de execução do julgado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogado do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 intime-se a Executada através de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução, atentando aos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O IDs 255279595 e 255279599: Dê-se ciência à parte Autora, para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogado do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O 1. Manifeste o Autor (a) seu interesse na execução do julgado, apresentando a memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (art. 534, C.P.C.). 2. Vindo o demonstrativo em termos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024823-68.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CRISTINA SISTI Advogado do(a) ASSISTENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 intime-se a UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação do (s) exequente (s), remetam-se os autos ao arquivo. 4. Havendo expressa concordância do executado com os valores apresentados, ou decorrido o prazo para impugnação da execução, certifique-se e expeça-se a respectiva requisição de pagamento, nos termos do art. 535, § 3.º, inciso I, do C.P.C. Após, aguarde-se no arquivo o pagamento. 5. Oportunamente, altere-se a classe para “206”. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

03/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/12/2021, 17:25

Recebimento

01/12/2021, 17:24

Recebimento

12/11/2021, 15:55

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Recebimento

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