Apelação Cível 0000982-13.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000982-13.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO TAKAO WATANABE ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA - SP214442 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA - SP197056 DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Cumpra-se a v. decisão num. 429278030, intimando-se a CEF para pagamento do valor constante da proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a juntada dos comprovantes, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000982-13.2010.4.03.6121 intime-se o autor para manifestação quanto à suficiência do valor depositado. 4. Sem prejuízo, providencie a Secretaria à alteração da classe processual, para que conste "Cumprimento de Sentença". Taubaté, data da assinatura Matheus Rodrigues Marques Juiz Federal Substituto

27/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2025, 15:33

Trânsito em julgado

24/09/2025, 15:33

Publicação

05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ADVOGADO do(a) APELADO: ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA - SP214442-A APELADO: PAULO TAKAO WATANABE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000982-13.2010.4.03.6121 Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes. Cumpra-se. São Paulo, 1 de setembro de 2025. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ADVOGADO do(a) APELADO: ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA - SP214442-A APELADO: PAULO TAKAO WATANABE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000982-13.2010.4.03.6121 Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes. Cumpra-se. São Paulo, 1 de setembro de 2025. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:53

Homologação de Transação

02/09/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 19:34

Expedida/certificada (Outros documentos)

05/08/2025, 13:22

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2025, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A APELADO: PAULO TAKAO WATANABE Advogado do(a) APELADO: ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA - SP214442-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO MITSUFIRO WATANABE, ATSUKO WATANABE DE MATOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000982-13.2010.4.03.6121 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.

25/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

21/07/2025, 11:24

Documentos

•27/03/2026, 00:00