Apelação Cível 0026152-89.2006.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0026152-89.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIRNA CIANCI - SP71424 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI14496 DESPACHO ID 374649717: Noticiado o falecimento do autor LUIZ ATALIBA DA SILVA por meio de petição de suas herdeiras necessárias (filhas). Verifica-se, ausência de seus documentos pessoais, a fim de comprovação do parentesco, bem como das certidões de óbito de seus irmãos e de divórcio (ID 374649719). Desse modo, providencie o patrono, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada das cópias dos documentos pessoais (RG, CPF...) de SARA HELOISA SILVA e RAQUEL HORTÊNCIA SILVA, bem como, as cópias das certidões de óbito de Edneide Celia Silva e Samuel Efraim Silva e a de divórcio. Com o cumprimento, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100 cite-se a UNIÃO FEDERAL da habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 690 do CPC. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI14496, MIRNA CIANCI - SP71424 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID nº 342558221: trata-se de embargos de declaração opostos por LUIZ ATALIBA DA SILVA em face da r. sentença de ID nº 341725790, alegando a ocorrência de omissão no julgado referente à verba sucumbencial principal. Intimada (ID nº 350663343), a parte embargada não se manifestou. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a sentença apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz. Na hipótese dos autos, assiste razão à parte embargante do que diz respeito ao pagamento do Ofício Requisitório nº 20220039794 (ID nº 244346554), ainda não comunicado a este Juízo. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, e ACOLHO-OS para tornar nula a r. sentença de ID nº 341725790. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte executada para manifestação a respeito da petição de ID nº 351722319, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, tornem conclusos para novas deliberações. P. R. I. C. São Paulo, data lançada eletronicamente.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI14496, MIRNA CIANCI - SP71424 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil), querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0026152-89.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI14496, MIRNA CIANCI - SP71424 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0026152-89.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (IDs 252640387, 280937013, 311012440 e 338804905), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI14496, MIRNA CIANCI - SP71424 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100 Intime-se o autor para informar se houve o levantamento do precatório, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo resposta, proceda-se a secretaria à juntada do extrato da conta. Com a confirmação do pagamento, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI14496, MIRNA CIANCI - SP71424 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0026152-89.2006.4.03.6100

05/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI14496, MIRNA CIANCI - SP71424 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 29 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: LANNARA CAVALCANTE NUNES - PI14496, MIRNA CIANCI - SP71424 D E S P A C H O ID 270890763: Tendo em vista a concordância com o valor depositado, informe o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, seus dados bancários. Após, oficie-se à agência bancária, solicitando a transferência do depósito para a conta informada. Na sequência, arquivem-se os autos por sobrestamento, aguardando o cumprimento dos precatórios expedidos. Int.. São Paulo, 9 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: MIRNA CIANCI - SP71424 D E S P A C H O ID 252640387: Anote-se o pagamento da requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais devida pela União Federal. ID 244342618: Em relação aos honorários devidos pelo Estado de São Paulo, intime-o a disponibilizar o pagamento da requisição de pequeno valor ID 244342618, no prazo de 60 dias. No mais, aguarde-se no arquivo sobrestado até notícia da pagamento das requisições solicitadas pela via dos precatórios. Cumpra-se. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256, JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: MIRNA CIANCI - SP71424 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0026152-89.2006.4.03.6100

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256, JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: MIRNA CIANCI - SP71424 EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foram expedidas as minutas requisitórias, conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 10 dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, as minutas serão convalidas e transmitidas. São Paulo, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256, JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: MIRNA CIANCI - SP71424 D E C I S Ã O Intimada para impugnação ao cumprimento de sentença, as requeridas não opuseram qualquer resistência, tendo inclusive anuído com os cálculos apresentados pela parte requerente. Desse modo HOMOLOGO OS CÁLCULOS – ID 52893581, fixando a condenação em R$ 1.228.765,91, referente ao crédito principal, e R$ 9.061,70, de honorários advocatícios, posicionados para 04/2021, na proporção de 50% a cada devedora, considerando-se que a condenação foi solidária. Sem condenação em honorários advocatícios, pois ausente oposição da ré. Expeçam-se as devidas minutas requisitórias, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de pagamento, se não houver outras questões a serem decididas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ATALIBA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256, JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: MIRNA CIANCI - SP71424 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026152-89.2006.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Recebo os cálculos ID 52893316 para início do cumprimento de sentença. Retifique-se a classe processual. Intimem-se os executados, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnarem a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, conclusos para as providências administrativas referente à fase de requisição de pagamento. Int. Cumpra-se. São Paulo, 17 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2021, 10:15

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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