Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005052-56.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

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PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 445171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

EVERTON SANTINI SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Mandado devolvido cumprido

09/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:48

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:16

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Mandado devolvido cumprido

09/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 13:02

Despacho

•28/05/2025, 12:51

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30/05/2025, 00:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:48

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2025, 15:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 14:23

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:49

Publicado Sentença em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/05/2025, 13:42

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de memoriais

29/04/2025, 19:27

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:26

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Termo de audiência em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de memoriais

02/04/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:46

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 27/03/2025 14:00 2ª Vara Federal de São José dos Campos.

27/03/2025, 15:04

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:01

Juntada de certidão

24/01/2025, 15:45

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/12/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:09

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 27/03/2025 14:00 2ª Vara Federal de São José dos Campos.

02/12/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:53

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:30

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de resposta à acusação

19/09/2024, 20:05

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:08

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:07

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:12

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:16

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:40

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2024, 19:42

Recebida a denúncia contra EVERTON SANTINI SOARES - CPF: 399.624.178-05 (INVESTIGADO)

22/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2024, 16:30

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2024, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:14

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de denúncia

27/06/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:39

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:39

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2024, 17:34

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 17:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 22:09

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de ofício

28/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 14/01/2022 23:59.

15/01/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/01/2022.

14/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

14/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: EVERTON SANTINI SOARES Advogado do(a) INVESTIGADO: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA - SP445171 D E C I S Ã O INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5005052-56.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Tendo em vista a homologação do Acordo de Não Persecução Penal, bem como a informação do MPF que efetuou a distribuição da ação de execução do mesmo sob o nº 7000001-93.2022.4.03.6103 (ID nº 239413698), proceda a secretaria ao sobrestamento destes autos, devendo o Ministério Público Federal noticiar o cumprimento total do referido acordo. Proceda a secretaria a solicitação das cédulas falsas apreendidas e já periciadas - Laudo Pericial nº 214/2021 – ID nº 76997749 à DPF, encaminhando-as em seguida ao Banco Central do Brasil – BACEN na cidade de São Paulo, para permanecerem acauteladas naquela Instituição pelo prazo de 02 anos e, após tal período, poderão ser destruídas. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 17:53

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:41

Publicado Intimação em 07/01/2022.

08/01/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

08/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:34

Expedição de termo de audiência

17/12/2021, 16:27

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:32

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:22

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:21

Juntada de Petição de resposta

19/11/2021, 19:39

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 16/12/2021 16:00 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

19/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:15

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

03/11/2021, 09:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2021, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 19:09

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:15

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de parecer

01/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:21

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:35

Juntada de relatório final

19/08/2021, 12:28

Decorrido prazo de EVERTON SANTINI SOARES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 14:33

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:04

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:00

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:29

Concedida a Liberdade provisória de EVERTON SANTINI SOARES - CPF: 399.624.178-05 (FLAGRANTEADO).

06/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de termo de remessa ao judiciário (preso)

06/08/2021, 07:37

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 07:28

Outros Documentos

•21/05/2025, 16:57

Petição Intercorrente

•19/05/2025, 12:53

Sentença

•08/05/2025, 14:04

Outros Documentos

•08/05/2025, 14:03

Sentença

•06/05/2025, 22:33

Despacho

•15/04/2025, 14:27

Despacho

•15/04/2025, 14:19

Termo de audiência

•27/03/2025, 15:46

Despacho

•02/12/2024, 13:09

Despacho

•29/11/2024, 18:53

Decisão

•17/10/2024, 17:36

Decisão

•17/10/2024, 17:08

Decisão

•30/08/2024, 16:09

Todos os documentos(45)

Despacho

•28/05/2025, 13:02

Despacho

•28/05/2025, 12:51

Outros Documentos

•21/05/2025, 16:57

Petição Intercorrente

•19/05/2025, 12:53

Sentença

•08/05/2025, 14:04

Outros Documentos

•08/05/2025, 14:03

Sentença

•06/05/2025, 22:33

Despacho

•15/04/2025, 14:27

Despacho

•15/04/2025, 14:19

Termo de audiência

•27/03/2025, 15:46

Despacho

•02/12/2024, 13:09

Despacho

•29/11/2024, 18:53

Decisão

•17/10/2024, 17:36

Decisão

•17/10/2024, 17:08

Decisão

•30/08/2024, 16:09

Decisão

•22/08/2024, 14:12

Despacho

•08/08/2024, 19:17

Despacho

•08/08/2024, 18:14

Despacho

•10/07/2024, 14:03

Despacho

•08/07/2024, 21:04

Despacho

•25/06/2024, 14:00

Despacho

•24/06/2024, 16:23

Outros Documentos

•24/06/2024, 15:39

Despacho

•03/06/2024, 17:34

Despacho

•06/05/2024, 18:55

Despacho

•06/05/2024, 16:46

Despacho

•26/05/2023, 12:46

Despacho

•23/05/2023, 17:58

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 11:30

Decisão

•10/02/2022, 18:17

Decisão

•11/01/2022, 18:54

Decisão

•11/01/2022, 17:53

Decisão

•18/11/2021, 18:15

Decisão

•18/11/2021, 17:32

Decisão

•02/09/2021, 15:15

Decisão

•01/09/2021, 15:58

Despacho

•25/08/2021, 14:32

Despacho

•25/08/2021, 14:21

Certidão

•06/08/2021, 18:00

Decisão

•06/08/2021, 18:00

Decisão

•06/08/2021, 17:51

Decisão

•06/08/2021, 17:29

Decisão

•06/08/2021, 17:24

Despacho

•06/08/2021, 13:43

Despacho

•06/08/2021, 13:41