Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: CHARLES SASSI DE FREITAS S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048752-37.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Trata-se de execução fiscal distribuída pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO contra R CHARLES SASSI DE FREITAS. Informa o exequente, ID 262786172, a extinção do crédito executado em virtude de pagamento. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do novo CPC. Em havendo bloqueio de bens e constrição de valores do(a) devedor(a), servirá cópia da presente sentença como instrumento para o desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 14 de outubro de 2022.
17/10/2022, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2022, 15:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença